A crise sanitária, econômica e social causada pelo novo coronavírus tem atingido todo o País, e iniciativas para tentar conter seu avanço e proliferação, ou minimizar os danos, têm surgido de diversas esferas da sociedade. No último dia 5, no Congresso Nacional, foram apresentados dois novos projetos de lei (PLs) referentes ao enfrentamento à Covid-19.
O PL 2463/2020 propõe o pagamento de um Auxílio-Funeral às famílias de falecidos pela Covid-19, cuja renda mensal per capita seja inferior à metade de um salário mínimo, e acesso aos testes mesmo após o óbito. Já o PL 2462/2020 determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em lugares públicos em todo território nacional durante todo o período de emergência. No momento, alguns estados como Minas Gerais e São Paulo já estabeleceram regras nesse sentido, mas ainda não há uma determinação nacional para o uso das máscaras. O projeto também garante a providência de máscaras para aqueles em vulnerabilidade social que não tenham condições de adquirir equipamento apropriado.
Foto: Gustavo Bezerra
O autor dos dois projetos, deputado federal Odair Cunha (PT/MG), comentou as propostas: “Esses são PL’s que trabalham com dois lados da mesma questão: a atenção e cuidado com aqueles que estão perdendo seus familiares pela Covid-19 e a implantação de uma maneira eficaz de evitar a proliferação do vírus. A parcela mais pobre da nossa população está sendo duramente atingida pela pandemia. Vemos diariamente, e com muita tristeza, o avanço do número de mortes em todo o País. É fundamental que as famílias disponham de um sepultamento digno nesse momento tão delicado, e que o Estado arque com os custos caso a mesma não tenha condições”. E completou: “Quanto ao uso das máscaras, é uma medida importante e necessária para evitar a disseminação do vírus. Especialistas destacam que o uso correto da máscara caseira pode proteger em até 70% da carga de vírus, em comparação com quem não usa nenhuma proteção. Mas a medida mais eficaz ainda é o isolamento social e os cuidados com a higiene”.
Os Projetos de Lei já estão tramitando no Congresso Nacional, e o PL 2462/2020 deve ser debatido na próxima sessão virtual da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação
