Em meio às discussões sobre a necessidade de uma ampla reforma política no país, surge com força a defesa pela aprovação no parlamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1258/13) que define a convocação de plebiscito para decidir os temas da reforma política. A presidenta reeleita Dilma Rousseff tem defendido a reforma política via consulta popular.
O PDC, que define os temas do plebiscito para viabilizar a reforma, foi apresentado em agosto do ano passado com a assinatura dos líderes de quatro partidos políticos. Entre eles, José Guimarães (PT-CE), então líder do PT na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), Manuela D’Ávila (PC do B-RS) e Beto Albuquerque (PSB-RS).
Atualmente o PDC encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e aguarda parecer do relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Se aprovado, o projeto convoca um plebiscito nacional que será realizado em data definida pelo Congresso Nacional e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os temas abordados tratariam de financiamento de campanha, participação popular no processo legislativo e coincidência de eleições.
Os eleitores responderiam às seguintes perguntas:
1 – Financiamento das campanhas eleitorais:
a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
3 – Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Héber Carvalho
