Um projeto de lei que limita a compra de terras por estrangeiros na Amazônia está pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apresentado em 2001 pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) e pelo ex-deputado José Dirceu (PT-SP), o PL 4.440 proíbe a posse por não-brasileiros de imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais.
De acordo com o texto, os estrangeiros devem morar há pelo menos dez anos no Brasil para adquirir imóveis rurais. Para comprar terras mais extensas, segundo a proposta, será preciso autorização do Conselho de Segurança Nacional.
Um levantamento feito por Mourão mostra que hoje existem 34 mil imóveis rurais na Amazônia nas mãos de estrangeiros.. A área corresponde a 4 milhões de hectares, segundo estimativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A concentração pelo capital externo incide negativamente sobre os interesses nacionais e impede ao acesso de 4,5 milhões de brasileiros à terra”, argumenta Nilson Mourão.
O projeto também proíbe a posse por estrangeiros de imóveis na área territorial da faixa da fronteira do Brasil com os países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste. Esta faixa é de 100 km de largura a contar dos limítrofes nacionais. Os não-brasileiros que já sejam proprietários de terras nessa faixa terão seis meses para comprovar que os imóveis cumprem sua função social. Caso contrário, sofrerão ação judicial para cancelamento do título de propriedade, que serão destinados à reforma agrária.
O deputado José Genoino (PT-SP), relator do PL 4.440/01 na CCJ, defende aprovação da matéria. O texto já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O deputado Nilson Mourão destacou que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a posse de terras por estrangeiros na Amazônia Legal. “O governo está tomando uma excelente medida ao regulamentar essa situação. A atual legislação permite muitas irregularidades, notadamente nas áreas de fronteiras”, afirmou.
Equipe Informes
