A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) recomendou à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (CMulher) a aprovação do projeto de lei que prevê a valorização do trabalho doméstico não remunerado (7.815/2017), apresentado pela deputada federal Ana Perugini (PT-SP). O parecer da parlamentar fluminense foi entregue nesta terça-feira (19) à secretaria do colegiado e deve ser discutido e votado na reunião ordinária da quarta-feira (27).
“O voto da deputada Benedita está muito bem embasado, ressaltando a importância da aprovação do projeto como alicerce de novas políticas públicas que valorizem atividades exercidas majoritariamente por mulheres e para que avancemos na luta contra a desigualdade entre homens e mulheres” avaliou Ana, que coordena a Frente em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional.
Ao justificar seu voto pela aprovação, Benedita afirmou que a proposta “é um passo importante para a promoção da justiça social efetiva” no país. De acordo com a deputada, o desconhecimento do real valor social e econômico da economia do cuidado – constituída por atividades executadas sem remuneração nos domicílios, como afazeres domésticos e cuidados com crianças, idosos e enfermos – conduz o Estado a uma atuação negligente e a sociedade à baixa percepção desse valor.
Após a análise da Comissão da Mulher, o texto passará pelos crivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se for aprovado, segue para apreciação do Senado.
(AP)
