A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei 290/2015, que obriga autores de violência doméstica a pagarem todas as despesas da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O texto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), teve parecer favorável da deputada Ana Perugini (PT-SP) e foi aprovado por unanimidade.
A aprovação ocorreu dois dias depois da comemoração dos 11 anos da Lei Maria da Penha, em vigor desde 7 de agosto de 2006. De acordo com o deputado Valmir, o projeto vai auxiliar no combate à violência contra as mulheres, em função de seu efeito repressivo, moral e pedagógico. Além disso, segundo Assunção, o texto vai contribuir para redução das necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios da Previdência Social.
“Nós temos feito reiteradas modificações na Lei Maria da Penha e esse projeto é mais um mecanismo importante para que possamos coibir a violência doméstica e familiar”, avaliou Ana Perugini. A deputada destacou o papel empoderador da legislação, considerada pioneira na defesa da mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Nosso país está se adequando à sua história”, disse a coordenadora-geral da Frente em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
