É possível captar em trechos do Hino Nacional Brasileiro a intenção de seus autores ao ressaltar o vínculo do povo com seu chão-pátria, que, numa reorganização de palavras, pode ser traduzido da seguinte maneira: “Entre outras mil terras, tu és, Brasil, nossa terra adorada. Mãe gentil de todos nós, brasileiros, que somos filhos deste solo”. Não é por acaso que a referência à “terra” e ao “solo” aparece seis vezes na letra do hino. É uma forma de exaltar o território como traço da identidade do povo, como referência de brasilidade e como condição imprescindível à soberania.
O que dizer então de uma proposta que pretende espoliar essa riqueza – marca da nossa soberania e da nossa identidade de Nação – e entregá-la ao controle do capital estrangeiro? É justamente o que propõe o PL 4.059/12, que tem o aval do governo golpista de Michel Temer. Em setembro passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalizou, após reunião com empresários americanos em Nova York, a mudança da legislação para permitir a compra de terras por estrangeiros.
Para ele, seria uma ação positiva no esforço do governo para aumentar os investimentos no Brasil: “Esse é um assunto fundamental, e nós achamos que de fato seria positivo se fosse aprovado, na medida em que aumenta o investimento no Brasil e a produtividade geral da economia”. Os defensores do projeto na Câmara se agarram ao falso argumento de que é preciso regulamentar o assunto, já que existiria uma lacuna legal com relação ao artigo 190 da Constituição.
Argumento falacioso já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, reconheceu a aplicação da Lei 5.709/72, para regular os critérios para venda de terras a estrangeiros. Na verdade, a intenção do PL que tramita na Câmara é tão somente alterar as determinações legais já existentes, liberando a compra de terras pelo capital estrangeiro, em especial por parte das empresas brasileiras, cujo controle majoritário se concentre em poder de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Na semana passada o deputado Bohn Gass (PT-RS) registrou em plenário a entrega de documento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que a entidade manifesta posição contrária à aprovação do PL 4059/12. “Mais do que nunca, as terras brasileiras encontram-se na mira do capital internacional, que pretende a todo custo tomar posse das amplas e férteis terras e dos abundantes recursos naturais, contando para isso com o apoio de setores do empresariado, do governo, da grande mídia e deste Parlamento”, repudia a entidade.
Para o deputado, é inadmissível vender terras brasileiras a estrangeiros, representantes do capital de outros países. “A terra não tem só um valor produtivo ou especulativo. A terra brasileira é da pátria brasileira. Nós estamos falando da soberania nacional. Estou em desacordo com a venda de terras brasileiras para estrangeiros. Sou contrário a esse projeto que está tramitando na Casa. Isso fere a nossa soberania nacional”, reafirmou Bohn Gass.
É importante ressaltar que esse projeto ganha força numa conjuntura de golpe institucional, perpetrado por um grupo que ocupa hoje o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios para privilegiar o mercado financeiro e o capital estrangeiro. Prova maior disso foi retirar da Petrobras a exclusividade na exploração do pré-sal, em benefício de grandes petrolíferas multinacionais. Ou seja, tanto na questão do petróleo como no quesito das terras, os golpistas estão na contramão do que faz o restante do mundo.
“Todos os países desenvolvidos do mundo criam restrições severas à possibilidade de estrangeiros procederem à aquisição de terras em seu território, inclusive os próprios Estados Unidos, que pregam o liberalismo estremado para os outros, mas que não o pratica dentro de seu próprio território, zelosos que são com a sua soberania territorial e alimentar. Vários estados americanos chegam ao ponto de proibir a propriedade de terras rurais a não residentes, como é o caso do Estado de Iowa”, explicam os diretores da Contag no documento entregue ao presidente da Câmara.
A proposta de venda é tão controversa que o próprio Ministério da Defesa brasileiro tem, de forma reiterada, se manifestado de forma contrária ao projeto. Em julho deste ano, durante audiência pública na Câmara, Paulo Cézar Brandão, representante do ministério, criticou o dispositivo do projeto que não prevê restrições para compra ou arrendamento de terras por pessoas jurídicas brasileiras que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros. “Em síntese, esse dispositivo retira do Estado a prerrogativa de monitoramento e controle sobre aquisições indiretas de terras por estrangeiros”, avaliou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, levanta aspectos importantes que rondam a aprovação desse projeto e dizem respeito, além da soberania nacional, à questão da segurança alimentar e da proteção dos nossos recursos naturais, como a água. Segundo o parlamentar, o desenvolvimento sustentável do Brasil passa irremediavelmente pela função social da terra. “Precisamos conciliar o direito de propriedade, que é legítimo, e a própria economia de mercado com as exigências superiores do bem comum, do interesse público, do projeto nacional, da justiça social”, disse.
Para o deputado, é fundamental derrubar o projeto que possibilita venda, sem limite, de terras para estrangeiros. “Não se trata de uma questão ligada somente à preservação do direito coletivo, do bem comum, diz respeito à soberania do nosso País. Nós vivemos num mundo de insegurança. Então, qualquer organização internacional que não esteja voltada para fins pacíficos, por exemplo, poderá comprar terras no Brasil, e fazer do Brasil um espaço das suas ações, que poderão ser ações violentas, armadas. Então, é fundamental nós preservarmos essas terras”, defendeu.
No ano passado, o jornal The New York Times fez uma ampla reportagem sobre os negócios de uma gigante americana do setor de investimentos que gerencia as economias de milhões de funcionários de universidades e escolas públicas e de outras instituições – a Tiaa-Cref. Segundo o jornal norte-americano, a Tiaa-Creef aumentou seu patrimônio em terras brasileiras agricultáveis, passando dos 257.877 acres, em 2012, para 633.391 acres no início de 2015. Os negócios da empresa no Brasil, de acordo com o jornal, envolveriam inclusive situações escusas, como a de adquirir fazendas a partir da intermediação de um especulador acusado de expulsar agricultores pobres para tomar suas terras.
Patrus reforçou sua preocupação diante da insegurança que pode se abater sobre a produção de alimentos no Brasil e sobre os agricultores familiares, já que todas essas terras adquiridas por estrangeiros podem e poderão se voltar à produção de gêneros voltados à exportação. “A terra é uma guardiã da biodiversidade, dos ecossistemas, e é condição fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro”.
Relacionadas a essa preocupação, listou algumas outras: “vinculada à terra, nós temos a água. A terra é a guardiã das águas. Vinculada ainda à terra, temos também outras riquezas, as riquezas minerais, que são fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do nosso País. Sabemos que quem compra essas terras passa a ter um acesso direto a esses minerais, com a facilidade de explorá-los, muitas vezes em detrimento da soberania e do interesse nacional”.
PT na Câmara
Charge: Latuff
