Na próxima quarta-feira, dia 13, o relatório do projeto de lei complementar ( PLP 237/13), que altera a Lei da Micro e Pequena Empresa, será apresentado em comissão especial criada para apreciar a matéria. O relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), defende um substitutivo ao projeto proposto pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
O novo texto traz como novidades a desburocratização para abertura e fechamento de empresas; a universalização, que terá como critério de ingresso no programa o faturamento e não mais as atividades desenvolvidas; o fim da substituição tributária para o micro e pequeno empresário; a preferência e exclusividade das micro e pequenas empresas nas licitações públicas pelos órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e Sistema S; e o incentivo à exportação.
“Construímos este substitutivo com base nas audiências públicas realizadas em mais de 10 capitais do Brasil. Ouvimos a sociedade civil, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, recebemos também a colaboração do Ministério da Micro e Pequena Empresa e outras entidades. Assim, o texto atende e consolida o desejo deste setor que mais gera empregos no país”, disse Puty.
Nesta quarta-feira (6), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves( PMDB-RN), recebeu em seu gabinete o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o deputado Cláudio Puty e o deputado Pedro Eugênio para fecharem um acordo sobre a data de votação da proposta em plenário.
“Na primeira semana de dezembro já estaremos apreciando a proposta em Plenário. O projeto está pronto, há consenso na Casa e um clamor da sociedade civil. A revisão do Simples é uma lei fiscal e segue o princípio da anualidade, por isso não é sensato esperar por mais um ano para beneficiar o empreendedorismo”, comentou o relator.
Assessoria Parlamentar
