O deputado Luiz Caetano (PT-BA) protocolou, na noite de terça-feira (5), um Projeto de Resolução na Câmara que promete dar o que falar no Congresso Nacional.
De acordo com o Projeto de Resolução (PR 158/2016), todo o membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que sofrer algum tipo de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deverá afastar-se, automaticamente, das suas funções na mesa até que o processo no Conselho de Ética seja concluído. O projeto começou a tramitar a partir da sua publicação.
Segundo Caetano, o princípio da presunção da inocência não será alterado, mas, de acordo com o deputado, não é recomendável que os membros da Câmara dos Deputados conservem as funções diretivas enquanto sejam partes em processos que apurem eventual atentado contra o decoro parlamentar.
“O afastamento cautelar é imprescindível para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possa conduzir as suas atividades sem qualquer interferência dos membros da Mesa Diretora. Pois que, de acordo com as normas regimentais, os membros da Mesa exercem competência recurso, notadamente o Presidente, com força suficiente para obstaculizar ou retardar o andamento dos feitos. Não se deve admitir, portanto, que os membros processados permaneçam em posições de decisão e comando que lhes permitam decidir em benefício próprio”, explicou.
O parlamentar lembrou o caso envolvendo o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cujo processo para aprovação do parecer no Conselho de Ética, pela sua cassação, demorou cerca de oito meses.
“O exemplo de Eduardo Cunha é muito claro. Durante oito meses, ele usou o poder que o cargo de presidente da Câmara lhe concedia para influenciar nas decisões do Conselho de Ética. Foram oito meses para que um parecer fosse votado. Isso não é razoável. Com este projeto, queremos corrigir isso”, disse.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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