Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas apresentaram na quinta-feira (16) o projeto de Lei (PL 5587/2016) para combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores.
A proposta pretendente alterar as legislações que regulamentam o serviço de transporte público individual de passageiros e assim compatibilizar as novas tecnologias às atividades privativas empreendidas pelos taxistas ao incluir plataforma digital como mecanismo para acionar o serviço.
Na prática, a nova norma busca corrigir falhas na legislação que permitem hoje o crescimento do transporte clandestino por meio de meios tecnológicos, especialmente, a plataforma Uber. Esse aplicativo para dispositivos móveis conecta usuários a motoristas não credenciados para fazer transporte público de passageiros sem regulamentação. A proposta determina que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Em nenhum caso, inclusive por meio de plataformas digitais, carros particulares terão autorização para prestar esse serviço.
Além disso, o projeto de lei apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico. E estabelece, ainda, que somente profissionais taxistas poderão executar esse tipo de serviço de transporte. O projeto determina também que o não cumprimento das novas normas ocasionará penalidades e a proibição de exercício da atividade.
Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo, o presidente da Frente, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que o Uber busca estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público. “O Uber criou suas próprias regras e tarifas sem qualquer inspeção ou controle dos órgãos competentes. Agora, esse projeto de lei que apresentamos busca inibir essa prática ao definir que esse serviço é campo restrito ao profissional taxista e acabar com lacunas na legislação”.
Zarattini alertou que a proliferação do Uber no Brasil está contribuindo para a extinção de postos de trabalho. “Essa empresa multinacional vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos e a legislação respeitada”.
Assinaram a proposta conjuntamente com Zarattini o vice-presidente da Frente, deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), 2º vice-presidente, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a secretária geral, deputada Renata Abreu (PTN-SP), e os coordenadores deputados Rôney Nemer (PMDB-DF) e Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
