O Projeto de Lei 907/21 assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19 e o acesso aos medicamentos necessários com recursos repassados pela União. A proposta é do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios encaminharão periodicamente ao Ministério da Saúde dados sobre as pessoas com sequelas, número de pessoas e tipo de sequela.
Ainda segundo o projeto, os recursos da União serão acrescidos às dotações existentes destinadas a ações e serviços públicos de saúde e serão transferidos aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde.
Recursos para o SUS
Zeca Dirceu defende a garantia de mais recursos para o SUS, que “já se encontra em seu limite” em um cenário com alta taxa de contaminação e elevado número de casos de Covid-19.
“O SUS já perdeu cerca de R$ 22 milhões desde a edição da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os recursos para saúde e educação. Ademais, neste ano de 2021, o SUS contará com R$ 35 bilhões a menos do que o orçamento do ano anterior”, argumenta o parlamentar.
Ele lembra, por outro lado, que estudos já comprovam que a Covid-19 afeta não apenas o sistema respiratório, mas também outros sistemas, como o cardiovascular e o neurológico, podendo acarretar trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo.
Se for aprovado e virar lei, o projeto será regulamentado em até 45 dias pelo Poder Executivo.
Agência Câmara de Notícias
