A bancada do PT na Câmara endossou projeto apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) para reformulação da tabela do Imposto de Renda considerada por ele como essencial para alcançar a justiça tributária no Brasil. Elaborado e apresentado em 2013 pelo parlamentar, o PL 6094 foi reformulado para estimular a retomada do crescimento nacional.
O novo projeto, o PL no 5308/2016, foi protocolado na terça-feira (17), e altera a legislação vigente no Brasil com o objetivo de estabelecer tributação justa e fortalecer a classe média.
A principal alteração proposta é a reformulação do Imposto de Renda, que permitirá efetiva progressividade da carga tributária com a inclusão de quatro faixas de renda. A modificação institui ainda a tributação de lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas e revoga isenções de IR sobre ganhos de capital. Com a aprovação, os cofres públicos terão reforço de R$ 38 bilhões.
Atualmente, com cinco faixas e uma tabela regressiva, mais de 4,8 milhões de contribuintes se enquadram na última faixa de tributação – fixada em 27,5% para rendimentos a partir de R$ 5.191,44. O PL 5308/2016 altera a alíquota máxima para 37%, a ser aplicada em rendimentos acima de R$ 20.600,03. Em comparação às práticas internacionais, o projeto coloca o Brasil em conformidade com países referência em justiça tributária, tanto na América Latina (no Chile, o teto é 40% e na Argentina 35%) quanto nos Estados Unidos (39,5%).
Em contrapartida, se aprovada, a reformulação aumentará a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 2.519,33, desobrigando aproximadamente mais 3,5 milhões de contribuintes de pagarem o tributo. Isto é: a progressividade diminuirá o imposto para a maioria dos contribuintes e aumentará para pequena parcela da população que aufere.
Assessoria Parlamentar com PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
