O piso nacional da enfermagem de R$ 4.750 por 30 horas semanais, proposto pela Bancada do PT para atender a um pleito histórico da categoria, está agora a um passo de se tornar realidade. Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado concluiu a última etapa que dependia do Poder Legislativo e aprovou a proposta que indica a fonte de recursos para garantir o pagamento do piso no setor público em todo o País.
O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) à PEC 42/2022, aprovado em dois turnos por unanimidade, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de suspender a lei por não apontar fonte de recursos. A liminar do ministro Luís Roberto Barroso acatou pedido de entidades privadas, mas abrangeu também a saúde pública.
“Já não há motivo para manter a suspensão da lei”, apontou Contarato. “Já alteramos a Constituição, aprovamos a lei, fizemos aportes financeiros para estados, municípios e hospitais filantrópicos e agora estamos aprovando a PEC. Faço um apelo publicamente ao ministro para que revogue a suspensão”, afirmou.
Contarato, autor da lei do piso da enfermagem, recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que comunicou ao Plenário a intenção de encaminhar ao STF a decisão do Senado para que se possa rever a medida para o setor público, com o compromisso de o Congresso encontrar uma solução para os hospitais privados no início da próxima legislatura.
Vitória
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais para comemorar a vitória da categoria. O ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que participou do grupo da Câmara que discutiu as fontes de recursos para garantir o piso da enfermagem, destacou na sua conta do Twitter que a PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votações. “Agora, o projeto vai para promulgação em sessão solene do Congresso! Desde o começo eu disse que o piso era possível, viável e justo. Parabéns à categoria!”
O Senado aprovou a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. Foram duas votações unânimes. Agora, o projeto vai para promulgação em sessão solene do Congresso! Desde o começo eu disse que o piso era possível, viável e justo. Parabéns à categoria!
— Alexandre Padilha (@padilhando) December 20, 2022
Para o líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), essa é uma vitória importante. Ele enfatizou que por se tratar de PEC, Bolsonaro não pode vetar. “Essa é uma grande conquista da categoria, formada majoritariamente por mulheres”, completou.
Importante vitória! Piso da Enfermagem é aprovado no Senado! A PEC 390/2014 vai garantir o pagamento do piso já no mês que vem. Como se trata de uma PEC, Bolsonaro não pode vetar! Essa é uma grande conquista da categoria, formada majoritariamente por mulheres.
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) December 20, 2022
Para a deputada Luizianne Lins (PT-CE) a aprovação do piso é mais que merecida. “Parabéns para a categoria de enfermagem pela luta justa e conquista. Senado aprovou a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem em duas votações unânimes. Mais que merecido esse reconhecimento a quem tanto faz pela saúde pública!”
Parabéns para a categoria de enfermagem pela luta justa e conquista. Senado aprovou a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem em duas votações unânimes. Mais que merecido esse reconhecimento a quem tanto faz pela saúde pública! ✊🏼
— Luizianne Lins (@LuizianneLinsPT) December 20, 2022
O deputado Enio Verri (PT-PR) escreveu: “Vitória também no Senado! Aprovada a proposta que garante recursos para o pagamento do piso da enfermagem! Uma conquista de todas e todos aqueles que lutaram pelo direito da categoria e que merecem muito essa garantia!”
VITÓRIA também no Senado! Aprovada a proposta que garante recursos para o pagamento do PISO DA ENFERMAGEM! Uma conquista de todas e todos aqueles que lutaram pelo direito da categoria e que merecem muito essa garantia!
— Enio Verri (@enioverri) December 20, 2022
E o deputado José Guimarães (PT-CE) ao comemorar a aprovação da PEC 42/2022, que garante o pagamento do piso da enfermagem, afirmou que é um reconhecimento justo para quem entregou suas vidas para salvar a do próximo na pandemia. “Viva nossos profissionais da enfermagem!”
🔴🚩 URGENTE!
Senado acaba de aprovar a PEC 42/2022, que garante o pagamento do piso da enfermagem. Um reconhecimento justo para quem entregou suas vidas para salvar a do próximo na pandemia. Viva nossos profissionais da enfermagem! pic.twitter.com/nmxtIYvgjK— José Guimarães (@guimaraes13PT) December 20, 2022
Na mesma linha, o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), garantir o piso salarial da Enfermagem era uma questão de justiça. “Os profissionais estiveram na linha de frente do combate a Covid-19, arriscando suas vidas para salvar a do próximo. E hoje o Parlamento brasileiro fez história”.
Garantir o piso salarial da Enfermagem é uma questão de justiça. Os profissionais estiveram na linha de frente do combate a Covid-19, arriscando suas vidas para salvar a do próximo. E hj o parlamento brasileiro fez história. Parabéns aos envolvidos!👏🏼
— Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) December 20, 2022
E o deputado Carlos Veras (PT-PE) antecipou que a próxima trincheira de luta agora é suspender a liminar do STF. “Simbora!”
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e os deputados Josias Gomes (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Patrus Ananias (PT-MG) e Rubens Otoni (PT-GO) também comemoram a aprovação da PEC e destacaram a organização e a luta da categoria.
Proposta aprovada
Com a PEC, que deve ser promulgada ainda nesta semana, a União poderá socorrer os Estados, municípios e Distrito Federal para garantir o pagamento do piso e o cumprimento da lei. Além disso, o texto autoriza o uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar o piso da enfermagem. Para completar, esses recursos não serão computados no limite de gastos com pessoal de Estados e municípios nem para o teto de gastos da União.
Dessa forma, será possível tornar realidade o piso da enfermagem, que passará a ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras por 30 horas semanais de trabalho.
Reconhecimento
“É preciso reconhecer que esses profissionais pagaram com a vida durante a pandemia. 66 mil foram contaminados. Mas eles não querem ser chamados de heróis, eles querem ser reconhecidos, porque a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial e pela carga horária. Meu sonho é que fossem 10 salários mínimos, mas o ótimo é inimigo do bom”, relatou Contarato. Segundo ele, esta é também uma pauta feminina, já que 85% da categoria é do sexo feminino.
A aprovação foi celebrada pela Bancada do PT no Senado. “Que vitória! O piso salarial da enfermagem do setor público acaba de ser garantido após aprovação de PEC sobre o tema no Senado. Parabéns ao relator da matéria, o querido companheiro Contarato, por essa importantíssima conquista do setor”, comemorou o líder Paulo Rocha (PA).
Origem dos recursos
Em seu relatório, Fabiano Contarato mencionou o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), aprovado pela Câmara, que estima em R$ 19 bilhões o impacto do piso da enfermagem. Por isso, o texto aponta como fonte de recursos o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo e o Fundo Social.
“Em 2022, somente o superávit financeiro dos fundos somou R$ 20 bilhões, valor mais do que suficiente, portanto, para financiar o piso salarial por um ano. Já o Fundo Social recebeu, somente em 2021, mais de R$ 21 bilhões. Como se sabe, o Fundo Social recebe recursos da exploração do petróleo, sobretudo nas áreas do pré-sal. Por isso, é um fundo que tende a receber aportes cada vez mais significativos ao longo do tempo. Não se vislumbra, dessa forma, necessidade de se buscar outras fontes de recursos para financiar o auxílio proposto pela PEC”, afirmou o senador.
PT na Câmara com PT no Senado
