Um projeto de lei de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) pede a dispensa para trabalhadoras domésticas e diaristas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Trata-se do PL 931/2020, que é bem mais amplo e engloba casos de estado de calamidade pública e emergência declarada. Isso sem que tenha prejuízo da remuneração mensal das profissionais, assim como de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Nesta quinta-feira (26), durante sessão online da Câmara Federal, Valmir falou da importância das medidas emergenciais e de assegurar direitos coletivos e individuais em tempo de crise.
“As trabalhadoras domésticas e diaristas são colocadas como alvo de maior exposição à Covid-19, devendo o Poder Público se responsabilizar com a proteção dos direitos básicos da categoria que há muito tempo contribui para a sustentação do País”, frisa o parlamentar baiano. Ele completa dizendo que “caberá aos estados e municípios, por meio dos órgãos competentes, a efetivação e fiscalização do cumprimento desta lei. A peça se propõe a minimizar os descumprimentos de direitos em períodos tão drásticos e garante o cumprimento irrestrito dos direitos fundamentais preconizados na nossa Carta Magna”.
Na sua justificativa, Valmir descreve que as trabalhadoras domésticas e diaristas configuram a maior categoria de trabalho feminino, com mais de 6,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, sendo que 95% são mulheres, majoritariamente negras, pobres e com idade avançada. “Mesmo após os 60 anos muitas domésticas continuam trabalhando para garantirem a subsistência mínima de suas famílias”, revela Assunção.
O petista finaliza dizendo que a categoria enfrenta precariedades há muito tempo e está submetida a longos e penosos deslocamentos em transportes públicos lotados em grandes distâncias até o local do trabalho, além de jornadas diárias extenuantes, doenças crônicas como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos. “Estes são apenas alguns dos inúmeros fatores que as colocam como um grupo vulnerável diante de um quadro de calamidade e emergência como o vivenciado em todo o mundo neste momento”.
Assessoria Parlamentar
