Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 5575/09), de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder da bancada do partido na Câmara. A proposta possibilita a utilização de tecnologia genética e estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados.
O projeto prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e trata sobre a Política Nacional de Biossegurança.
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora sobre a tramitação, ou seja, as comissões de mérito que vão apreciá-la.
Equipe Informes
