O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) utilizou a Tribuna da Câmara para divulgar ofício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrário ao projeto de terceirização. O documento, assinado por 19 dos 27 ministros do tribunal alerta que a proposta causa “grave lesão” a trabalhadores e ao Estado brasileiro. O ofício, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfatiza que o projeto de lei (PL 4330/04) de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) “provoca rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos”.
Amauri Teixeira reforçou sua posição contrária ao PL 4330. “Sabemos que essa proposta não é de terceirização, mas de escravização, é um projeto que trata os terceirizados deste País como escravos. Por isso somos inteiramente contrários a essa proposta e apoiamos integralmente o manifesto do TST contra a matéria”.
No ofício, os 19 ministros argumentam que, “ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País”. O ofício diz ainda que a proposta “tem potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
O documento alerta também para o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de cidadãos, além de comprometer o bem-estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras. Se aprovado, continua o ofício, “afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País”.
Os ministros destacam ainda que a aprovação do projeto do deputado Sandro Mabel, trará um grave problema fiscal para o Estado, “ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil”.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também usou a tribuna para criticar o projeto de terceirização. “Quero registrar a minha posição contrária ao PL 4330 e o meu apoio à Associação dos Magistrados do Trabalho, que tomou posição e pede à Câmara que rejeite esse projeto, assim como os juízes e a CUT”, afirmou.
Luci Choinacki citou dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômico), que demonstram que os terceirizados permanecem no emprego em média por 2 anos e meio, sua remuneração é 27% menor que a dos outros trabalhadores e a cada 10 acidentes de trabalho ocorridos, 8 são com os terceirizados. “Então, é uma violência votar um projeto que prejudica o trabalho, tornando-o precário, e traz prejuízos ao Estado, porque quem paga o acidente de trabalho e o Estado”, argumentou.
Vânia Rodrigues
