Projeto de autoria do líder Odair Cunha favorece o turismo e o respeito às cotas mínimas dos lagos de Furnas e Peixoto.
Tramita na Câmara projeto de lei (PL 2130/24), de autoria do líder da Bancada do PT, deputado federal Odair Cunha (MG), que tem como objetivo transformar a região dos lagos de Furnas e Peixoto, que abrange 39 municípios, em AEIT (Áreas Especiais de Interesse Turístico). AEIT são trechos onde há incentivo à geração de renda e proteção ambiental, fortalecendo e desenvolvendo seu potencial turístico.
Líder Odair Cunha. Foto: Ramon Borges/Divulgação Mandato
Se aprovado, o projeto cria novas possibilidades de desenvolvimento econômico e geração de renda local, colocando a região no Mapa do Turismo Brasileiro. O PL destaca ainda a necessidade de o poder público de delimitar as cotas mínimas de operação, sendo a do reservatório de Furnas de 762 metros acima do nível do mar e a do reservatório da Peixoto/Mascarenhas de Moraes de 663 metros acima do nível do mar. Cotas mínimas que já são defendidas há anos pela população e movimentos locais.
“Poderemos ter benefícios para comerciantes e empresários do turismo, que terão seus imóveis valorizados, bem como agricultores, piscicultores e todos aqueles que usam dos lagos para trabalho e sobrevivência”, avalia Odair Cunha. “Isso tudo respeitando o uso múltiplo das águas e a luta histórica dos municípios, entidades, movimentos e da população pelas cotas mínimas”, completa o deputado.
Debate no Congresso
“Esperamos que essa proposta seja avaliada e aprovada pelo Congresso Nacional o quanto antes. Nosso Mar de Minas precisa e merece ser valorizado, pois além de contar com paisagens exuberantes e ser uma região fundamental para a economia, com geração de emprego e renda, se tornou um marco turístico e cultural de toda Minas Gerais”, reforça Odair.
Leia a íntegra da proposta:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2431155&filename=PL%202130/2024
Assessoria de Comunicação do deputado Odair Cunha
