O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL 3470/2015) que impede as operadoras de telefonia celular de cortar o acesso à internet quando o consumidor utilizar toda a franquia contratada.
Em outubro de 2015 algumas empresas informaram aos usuários que no mês de novembro passariam a adotar este sistema de corte de acesso com o esgotamento da franquia.
“O nosso projeto é justamente para impedir esse bloqueio. Já é sabido que a telefonia móvel é um bem essencial e a internet móvel vem auxiliando no desempenho da atividade laboral. Ao estabelecer estes novos critérios, a empresa desrespeita o direito do consumidor em ter acesso ao que foi contratado, que é o acesso à internet”, argumentou oa autor do projeto.
“A franquia de dados é uma invenção das operadoras para garantirem maiores lucros”, criticou Helder Salomão.
Assessoria Parlamentar
