Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei (PL 5.525/2019), de autoria do deputado Frei Anastácio (PT-PB), que determina que instituições de ensino da rede privada destinem até 10% de suas vagas, com bolsas de estudos integrais, para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Segundo o deputado, como incentivo fiscal para as instituições de ensino privadas, será concedida isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica sobre o lucro da instituição. O benefício será proporcional ao percentual de vagas que os alunos bolsistas venham a preencher. “Ou seja, a instituição de ensino não perderá nada e, ao mesmo tempo, estará investindo na educação”, disse o deputado.
Para ter direito à bolsa de estudo, o aluno deverá comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. A lei poderá ser aplicada na instituição de ensino que ofereça cursos com bases curriculares que envolvem o desenvolvimento de atividades ligadas à agricultura familiar.
A manutenção do benefício, durante o período do curso, está condicionada à obtenção de notas mínimas exigidas pela instituição de ensino para aprovação, além de comprovação da frequência mínima de 75% das horas aulas.
Migração do campo para a cidade
Segundo dados do Censo Agropecuário 2017, a população rural está envelhecendo e os mais jovens estão migrando para os centros urbanos. Estas informações mostram que a população rural com idade entre 25 e 35 anos, hoje, representam 9,5% do total, valor inferior aos 13,56% encontrados no censo realizado em 2006. Já a população com mais de 65 anos, em 2017 representavam 21,4% da população rural, em detrimento a 17,52% registrados em 2006. Estes números demonstram que a população rural está envelhecendo e não há no Brasil contemporâneo, uma política pública de reposição desses trabalhadores.
“Diante desse cenário, iniciativas que visem garantir a manutenção do jovem no meio rural, através de uma experiência laboral, que contribua com o desenvolvimento das atividades econômicas ligadas ao campo, são importantes para preservação da agricultura familiar em todo o país”, disse o deputado.
Assessoria de Comunicação
