O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou o projeto de lei (PL 2953/2022), que institui o programa de energia renovável para a agricultura familiar e para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, chamado Programa Luz do Sol. A proposta destina recursos para investimentos em sistemas solares para a geração de energia elétrica.
“Com isso, possibilitamos a uma grande parcela da população, que, em geral, vive nas periferias das grandes cidades, condições de usufruir dos benefícios proporcionados pela energia renovável, bem como conferimos melhores condições para o processo produtivo de agricultores familiares, o que contribui para a permanência do jovem no campo”, explica Veras.
Ainda, de acordo com o autor do projeto, a medida vai ao encontro da necessidade mundial de combater as mudanças climáticas por meio de investimentos na transição energética.
Pela proposta, os recursos financeiros do Programa Luz do Sol serão oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, instituída pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Leia aqui o projeto completo:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2222350&filename=PL%202953/2022
Assessoria Parlamentar
