O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei (PL 4918/16) que institui o Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais.
Parlamentares do PT criticaram a proposta. De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto tem por objetivo abrir as estatais para o mercado. “Essa proposta é para tirar a voz dos trabalhadores e trabalhadoras de dentro do Conselho de Administração se eles representarem os interesses sindicais”, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também reiterou os prejuízos do projeto. “O objetivo principal é querer usar as empresas estatais, os seus recursos, tirar os diretores que hoje estão lá para poder colocar terceiros e atender interesses do mercado. O que se quer é usar recurso público para financiar privatizações, como fez o governo de FHC”, afirmou.
Urgências – Também foram aprovados requerimentos de urgência para tramitação de duas propostas. O primeiro é o PL 2431/11, que libera em todo o País a produção e a venda, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos), entre os quais sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
A outra urgência é para a Mensagem 235/16, do Executivo, que trata do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em dezembro de 2015. O texto contém novas metas para redução da emissão de gases do efeito estufa.
Gizele Benitz
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