A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim estabelece o artigo 205 da Constituição Federal, inscrevendo uma concepção ampla de educação que tem como mais firme pilar a professora, o professor.
O Decreto Imperial de 1827, de 15 de outubro, tratou da primeira Lei Geral do ensino e fazia referência ao acesso, remuneração do professor e forma de contratação, entre outros aspectos. Em 1963, o Presidente João Goulart estabeleceu o dia 15 de outubro como dia dedicado ao professor, oportunidade em que devem ser promovidas atividades para que a função do mestre na sociedade seja enaltecida.
O Dia do Professor é uma data especialmente importante para referenciar o trabalho de mulheres e homens que, em situações as mais adversas, muitas vezes inseguras e insalubres, constroem, decisivamente, a partir da educação, caminhos de esperanças com crianças, jovens, adultos e idosos.
É a partir do diálogo que o educador e a educadora promove que são geradas possibilidades criativas, inovadoras e transformadoras da nossa realidade social. É essencial realçar que o ato de ensinar exige compreender a educação como uma forma de intervenção no mundo, nos moldes radicalmente democráticos e libertadores expressos por Paulo Freire, patrono da educação brasileira.
Paulo Freire nos explicava que ensinar exige a convicção de que a mudança é possível. Se não há mudança e democracia sem educação e sem professores/as sérios/as e comprometidos/as, tampouco há desenvolvimento econômico, social e sustentável sem efetiva valorização (que inclui formação, carreira, salário, saúde, condições de trabalho) dos mais de 2 milhões de mulheres e homens que abraçam, acolhem e orientam filhos e filhas deste Brasil.
Convivemos, lamentavelmente, com a realidade cruel de escolas que não contam com banheiro próprio dentro do prédio escolar, com quase metade das escolas sem rede de esgoto, sem acesso a água encanada e coleta de lixo. Estresses, violência nas escolas, doenças profissionais, sobrecarga psíquica e péssimas condições de trabalho, infelizmente, marcam a atuação docente. É preciso enfrentar esta dura realidade com a ação do Estado na melhoria da educação e por muito mais respeito pela professora e pelo professor.
Mas há conquistas que precisam ser preservadas e avanços que precisam ser viabilizados. Há 11 anos o presidente Lula sancionou a lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, contudo, alguns estados e municípios não cumprem essa referência básica e digna para a categoria. O piso para os demais profissionais da educação ainda é um grande desafio.
A diretriz de valorização dos profissionais da educação, inscrita na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), se desdobra, especialmente, na Meta 15, que trata da política nacional de formação dos profissionais da educação e da formação específica em nível superior; na Meta 16 que trata da formação em pós-graduação; na Meta 17 que trata da equiparação do rendimento médio dos educadores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente e; na Meta 18 que trata dos planos de carreira para os profissionais da educação, tomando como referência o (PSPN).
O roteiro expresso nas metas e estratégias do PNE para a valorização se desdobraram em algumas importantes ações como a Política Nacional de Formação e a Resolução CNE/CP nº 2/2015, somadas ao PIBID e ao PARFOR, programas importantes na área de formação; a criação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional e a ampliação dos recursos aportados ao FUNDEB na última década
O governo de Jair Bolsonaro impõe uma cruel Reforma da Previdência que penaliza fortemente as professoras porque não considera a especificidade do magistério e reforça que a atividade deve ser deteriorada. Os cortes sucessivos sobre a área e a descaracterização da formação de professores, distanciam-se das medidas necessárias de valorização. Além disso promove perseguição e ataca a escola pública com suas proposições de cerceamento da liberdade docente, militarização, voucher e terceirização.
A educação passou a ser vista como um negócio. O que o governo deseja é financeirizar a educação, desvinculando o orçamento justificado pelo discurso da captação de recursos privados para a manutenção da educação. É preciso retomar o PNE e colocá-lo no centro da agenda, melhorar as condições e infraestruturas das escolas e lutar por um Fundeb robusto e permanente, que é fundamental para garantir a atuação docente digna.
A ação da professora e do professor, se dá além da socialização de conhecimentos e conteúdos socialmente relevantes: ela é absolutamente estratégica na formação de cidadãos com senso crítico e, também, na construção de sonhos por igualdade, esperança e um futuro mais justo. Que a educação, em uma perspectiva crítica, progressista e libertadora seja celebrada e, assim, também a professora e o professor, sem os quais não há educação e, tampouco, liberdade, justiça e transformação social.
Professora Rosa Neide é deputada federal (PT-MT)
Artigo escrito com o presidente da CNTE, professor Heleno Araújo
