A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desmontou nesta terça-feira (28) as projeções de déficit que o governo ilegítimo de Temer utiliza para tentar justificar a retirada de direitos contida na proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16). Durante audiência pública na Comissão Especial que debate o tema, a especialista demostrou que os números do governo não se sustentam.
A professora da UFRJ revelou que, mesmo adotando o modelo atuarial proposto pelo governo para justificar o “rombo” futuro na Previdência, uma reforma poderia ser realizada com foco na ampliação da receita, e não na retirada de direitos. “A reforma do governo é baseada em critérios demográficos como a redução da natalidade e o natural envelhecimento da população. Ainda assim, sem incluir as receitas como a Cofins e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderíamos obter superávit no longo prazo, apenas com uma política de desenvolvimento que aumentasse as contribuições sobre a folha de salários e dos autônomos, e com ganhos de produtividade e de geração de emprego”, garantiu.
Como exemplo, a professora de Economia apresentou estudo com três projeções para o futuro. No primeiro cenário – classificado por ela como pessimista- se o Brasil tiver ganho de produtividade de apenas 0,7% ao ano, crescimento de receitas de 1,3% e aumento do emprego formal de 1,5% ao ano, em 2050 o caixa da Previdência apresentaria déficit, mas seria 54% menor do que o estipulado pelo governo, em R$ 1,5 trilhão.
Já no segundo cenário, classificado por ela como moderado, os ganhos com produtividade cresceriam 1% ao ano, as receitas subiriam 2%, e os empregos o mesmo percentual. Nesse caso, o superávit da Previdência já seria alcançado em 2038, com R$ 13 bilhões, chegando a R$ 61,3 bilhões em 2050. No terceiro cenário, com aumento da produtividade em 1,2%, das receitas de 3,5%, e do emprego formal de 2,4%, o superávit já começaria em 2027.
De acordo com a professora da UFRJ, esse estudo nem mesmo leva em conta outras fontes de receita que são atualmente desprezadas pelo governo. “A sonegação retira dos cofres da Previdência R$ 120 bilhões por ano, que poderia ser recuperada com o incremento na fiscalização. Na dívida ativa, estimada em quase R$ 450 bilhões, de acordo com o próprio governo, R$ 100 bilhões poderiam ser recuperados, pois são consideradas de alta e média recuperabilidade. Também haveria mais recursos se a DRU, fosse reduzida de 30% para 15% ou 10%, assim como se houvesse redução das desonerações previdenciárias, hoje estimadas em R$ 151 bilhões”, enumerou.
Governo – Na contramão dos argumentos apresentados pela professora de economia, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, e o Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fábio Giambiagi, defenderam a necessidade da reforma. Os dois repetiram os mesmos argumentos utilizados pelo governo, de que a rápida transição demográfica no País promove o envelhecimento da população, reduzindo a base de contribuintes.
Para o deputado José Mentor (PT-SP), ficou comprovado que os cálculos do governo que projetam o suposto déficit futuro da Previdência não são confiáveis. “Hoje a professora da UFRJ pegou os dados do próprio governo, fez algumas alterações de critério e arrebentou com o cálculo atuarial do governo. Talvez por isso, até hoje o governo não forneceu a base de cálculo que permite projetar esse déficit e que estamos pedindo a tanto tempo”, disse Mentor.
Já o representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Victor Roberto de Souza, disse que se forem mantidas as alterações da idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição e, ainda, a retirada dos direitos de acesso à aposentadoria por invalidez e ao benefício de prestação continuada (BPC), a reforma vai ser questionada no judiciário. “Se os senhores legitimarem essa insegurança jurídica, estarão deslegitimando esse próprio Congresso que aprovou a Constituição de 1988, e que assegura essa segurança”, avisou.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho (PI), Pepe Vargas (RS), Luiz Sérgio (RJ) e Reginaldo Lopes (MG).
Héber Carvalho
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
