O ex-ministro da Justiça do governo Dilma e procurador da República, Eugênio Aragão, acusou a força tarefa da Lava Jato de “praticar arbitrariedades” na busca por provas contra possíveis suspeitos de corrupção. Segundo o procurador, que participou nesta terça-feira (6) de audiência pública na Câmara para analisar o projeto de lei 4.850/16 – que trata das dez medidas de combate à corrupção proposta por procuradores integrantes da Lava Jato – esses abusos podem, inclusive, resultar na nulidade das provas obtidas de forma ilegal.
“A Lava Jato tem lá seus méritos por ter exposto aquilo que todo mundo já suspeitava, mas que ainda não havia comprovação, que é o sistema de irrigamento do sistema político. Mas tem que cuidar para que essas informações não venham se tornar nulas. Prender alguém para que delate, é o mesmo que extorsão. Deixar alguém apodrecendo na cadeia para que entregue outra pessoa, viola os direitos humanos, é o mesmo que tortura”, comparou Aragão.
De acordo com o procurador, a atual legislação já contém estímulos para a delação “como a possiblidade de redução de pena e de cumprimento da pena em regime semi-aberto”. Ele disse ainda que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) “não podem se comportar como cães raivosos” e devem respeitar “o direito a presunção de inocência e direito de defesa”, e que condenações, “mesmo por meio de adjetivações, só podem ocorrer após sentença transitado em julgado”.
“E o que eu mais vejo em peças do MPF hoje em dia são adjetivações”, lamentou.
Ainda criticando a Lava Jato, Aragão destacou que em nome do combate à corrupção a operação resultou em imensos prejuízos econômicos e sociais para o País.
“A Lava Jato se gaba de ter trazido para o país cerca de R$ 2 bilhões supostamente usurpados. Mas o que dizer da quebradeira da indústria naval e do desemprego na construção civil? O pré-sal alavancou a indústria naval e veio a investigação e acabou com tudo. Apenas a Odebrecht demitiu cerca de 50 mil trabalhadores. No ramo da construção civil foram 150 mil empregos riscados no total. Como estimar esse prejuízo? Isso aí é bem mais do que R$ 2 bilhões”, argumentou o procurador.
Segundo Eugênio Aragão, o problema é que parte do Ministério Público Federal “não sabe resolver problemas sem achar um culpado, e como não entende de política pública acaba quebrando o País”.
“A Lava Jato terá um saldo negativo que vamos pagar por algumas décadas. Não se pode matar uma barata com um lança chamas colocando fogo na casa toda”, alertou.
E como solução para tentar mitigar o problema, Aragão defendeu a possiblidade de que as empresas comprovadamente envolvidas em corrupção possam firmar acordos de leniência para preservar o direito de serem contratadas pelo poder público. Porém, o ex-ministro defendeu que o Ministério Público não participe dessa negociação.
“O acordo de leniência é fundamental (para a recuperação das empresas) mas não deve ser feita pelo MP, que tem a boca torta por causa do uso do cachimbo persecutório”, avisou.
Projeto de Lei- Em relação ao projeto de lei 4.850/16, que trata das dez medidas de combate a corrupção, Eugenio Aragão disse que a proposta é um “populismo legislativo para alavancagem corporativa de setores que desejam mais competência”, e com intenção de “adquirir mais vantagens”.
“Na atual anarquia de ganhos- onde um general de quatro estrelas recebe R$ 14 mil, um professor universitário federal R$ 12 mil e um jovem procurador recém ingresso na carreira recebe R$ 24 mil – a disparidade torna o Estado fragmentado e categorias começam a sair no tapa para ganhar mais competências e, assim, justificar sua importância e ganhos”, explicou.
Ao criticar algumas das dez medidas de combate à corrupção, Aragão alertou para o perigo de se fragilizar direitos individuais garantidos pela Constituição federal, em nome de uma suposta cruzada anti-corrupção.
“O pior de tudo é a validação da prova obtida de forma ilegal, e isso chega a ser quase um escárnio quando ainda se considera isso como uma prova de boa fé. Mas há outras aberrações como a verificação (teste) de integridade do servidor público, que fere a dignidade humana. Chega a ser curioso que o Ministério Público, que deveria ser o defensor dos direitos fundamentais, proponha uma coisa dessa”, criticou.
Também presente à audiência pública, o ex-ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou que apoia a maior parte das dez medidas de combate a corrupção. Porém, ele destacou que também discorda da legalização da “prova de boa fé” e do teste de integridade para servidores públicos, além das restrições a concessão de Habeas Corpus e da flexibilização das regras para a prisão preventiva.
Assista ao vídeo com a exposição final de Eugênio Aragão:
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
