O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto de lei (PL 1.139/2007), sobre o Procultura, apresentou na à Comissão de Finança e Tributação (CFT) seu parecer sobre emendas recebidas na matéria. Em seu relatório, o deputado acatou também contribuições do Ministério da Cultura. Na ocasião, o presidente da CFT, deputado João Magalhães (PMDB-MG), disse que a matéria é prioridade e deverá entrar na pauta de votação nesta semana.
O Procultura irá substituir a Lei Rouanet, que completou 20 anos em 2012 e não traduz mais o atual momento da cultura brasileira. Será o novo marco regulatório de financiamento, estabelecendo vários mecanismos de aumento dos recursos para a cultura, podendo elevar os investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para R$ 3,5 bilhões – englobando o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Mecenato (investimento de empresas em projeto por meio do programa de renúncia fiscal). O FNC, por exemplo, que é o instrumento de mais fácil acesso a artistas e grupos culturais de menor porte, poderá ter um aumento na faixa de R$ 600 milhões.
As novas regras farão com que os recursos sejam melhor distribuídos tanto no aspecto geográfico quanto nas diferentes linguagens culturais. Um desses mecanismos é a definição de Território Certificado pelo Ministério da Cultura. As áreas escolhidas de interesse cultural, que poderão ser bairros, cidades, por exemplo, terão incentivos fiscais adicionais, induzindo maior aplicação nesses territórios por parte de patrocinadores do mecenato.
Outro mecanismo de democratização é a possibilidade de qualquer projeto e linguagem ter 100% de financiamento do seu valor. Hoje poucas categorias podem chegar a esse estágio. “No novo projeto, todos podem. Mas, para fazer jus a 100% terão que ser avaliados a partir de atendimento de atributos definidos na lei, com o sistema de pontuação, que engloba gratuidade, acessibilidade, itinerância, etc.. Agora será um sistema de meritocracia”, explicou o relator da proposta.
(Assessoria Parlamentar)
