A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reagiram com indignação a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou, por 6 votos a 4, a venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso Nacional. Segundo os parlamentares, a decisão tomada no julgamento desta quinta-feira (1º) foi vergonhosa e um incentivo ao plano criminoso de desmonte da maior estatal do País.
“Uma vergonhosa a decisão da maioria do STF que permite a Bolsonaro e Guedes entregar 8 refinarias e as distribuidoras de gás e combustíveis da Petrobras. Vão vender em fatias, como peça de açougue, o maior patrimônio do nosso povo. Festa dos entreguistas, luto do País”, lamentou Gleisi Hoffmann pelo Twitter.
Por sua vez, Zarattini ressaltou que a decisão do STF vai na contramão da vontade majoritária do povo brasileiro, contrária a privatização da Petrobras. Em mensagem pelo Twitter, ele observou ainda que a liberação da venda das refinarias é um incentivo ao plano criminoso de privatização da estatal.
“Contrariando 65% dos brasileiros que são contra privatização da Petrobras, STF deu aval para Bolsonaro vender a empresa. STF liberou a continuidade da venda de refinarias sem aval do Congresso. Essa decisão vai permitir privatização criminosa e silenciosa da Petrobras”, afirmou.
Votaram pela liberação da venda das refinarias sem autorização do Congresso os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Votaram contra o relator da ação, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
Em nota o presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou a decisão do STF, mas ressaltou que a luta em defesa da estatal vai continuar.
“Lamentamos que o Supremo não tenha reconhecido a urgência e o risco que representa a decisão do governo de alienar patrimônio público sem autorização legislativa. Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar, a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em jogo, não só para o futuro da Petrobras, como para a autonomia energética do País”.
Ação contra a privatização das refinarias
A ação contra a privatização das refinarias sem autorização do Congresso foi movida pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Segundo o advogado geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, a ação tinha como objetivo garantir o que foi decidido pelo próprio STF em junho de 2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624), que tem efeito vinculante a toda administração pública, e não vale apenas para o caso da Petrobras. Na ADI, a Suprema Corte decidiu que é obrigatória a autorização legislativa no caso da alienação de empresa-mãe (ou matriz), mas não de subsidiárias.
O governo argumentou durante o julgamento que o artigo 64 da Lei do Petróleo (n° 9478/1997) permite que se “criem” subsidiárias para o fim de privatização. As subsidiárias, nesse caso, seriam as refinarias. Porém, o Senado, assim como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), sustentaram que as refinarias são parte da empresa-mãe, a Petrobras, e que portanto não poderiam ser vendidas sem aprovação do Congresso.
Héber Carvalho com Portal da CUT
