Especialistas no setor de energia afirmaram nesta quarta-feira (16) que a perda do controle acionário do Estado sobre a Eletrobras levaria a um aumento no valor das tarifas, e ainda afetaria as políticas de universalização de serviços e as estratégias de desenvolvimento do País. As afirmações aconteceram durante audiência pública que debateu o futuro do setor elétrico no Brasil, na comissão especial que estuda a proposta do governo Temer de desestatização da Eletrobras (PL nº 9463/18).
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Antezana, destacou que a proposta do governo, além de permitir a perda do controle acionário do Estado sobre a Eletrobras, muda a concepção do atual modelo centrado na universalização dos serviços, na modicidade tarifaria e na garantia do fornecimento do serviço de energia. Segundo Antezana, a privatização da Eletrobras é centrada na eficiência, na equidade de tarifas – sem subsídios – e na sustentabilidade do sistema.
“Ou seja, mudou o foco. Essa visão abandona o conceito de que energia elétrica é um bem público, oferecido por meio de um serviço, e passa a tratá-la como uma mercadoria. Por isso essa proposta do governo objetiva a ampliação e consolidação do mercado livre, sem a presença do Estado”, alertou.
Fabíola Antezana observou ainda que mesmo após a abertura do setor a participação da iniciativa privada na década de 1990- no governo FHC- a participação da Eletrobras nos leilões de energia trouxe economia de R$ 113 bilhões no valor que é repassado ao consumidor. “Se houvesse apenas a participação da iniciativa privada, o valor das tarifas iria explodir”, ressaltou. Ela lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já divulgou estudo afirmando que a privatização da Eletrobras vai fatalmente provocar um forte reajuste nas tarifas.
Papel estratégico – O professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dorival Gonçalves Júnior, que falou como representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também criticou duramente a privatização do sistema Eletrobras. Segundo ele, a proposta do governo Temer visa apenas aspectos financeiros relacionados a venda de ativos da estatal.
“Infelizmente o governo não leva em consideração os aspectos geopolíticos, estratégicos, econômicos e sociais que envolvem a perda do controle acionário da Eletrobras. Por isso o governo foca apenas na discussão sobre quem tem mais eficiência para gerir o sistema, se é o governo ou a iniciativa privada. Não é isso que está em jogo”, esclareceu.
Segundo ele, a Eletrobras desempenha um papel estratégico no desenvolvimento nacional e na universalização do sistema. “Os Estados Unidos, por exemplo, não medem esforços para ter o controle da sua energia porque tem consciência do papel fundamental desse setor no seu desenvolvimento estratégico. Precisamos de uma estatal para também fazer isso”, afirmou Dorival Júnior.
Crime contra o País – Ao criticar a proposta do governo Temer, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que “privatizar um patrimônio onde foram investidos cerca de R$ 400 bilhões, por apenas R$15 ou R$ 20 bilhões, é um crime contra o País”.
Já o deputado Paulão Lula (PT-AL), lembrou que dificilmente a iniciativa privada levaria em conta a questão social no planejamento de ações no setor. “A iniciativa privada não teria a sensibilidade de praticar a modicidade tarifaria e o compromisso de manter programas sociais como Luz para Todos”, ressaltou.
A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) destacou que apesar de o governo tentar dizer que venda da Eletrobras é algo positivo, a sociedade já compreendeu os retrocessos embutidos na medida. “Por mais que o governo tente construir essa narrativa, ela se contrapõe a percepção da sociedade dos prejuízos que a privatização pode trazer, tanto para os consumidores residenciais quanto como para o setor produtivo”, esclareceu.
Em defesa das propostas do governo Temer, os representantes da Empresa Pesquisa Energética (EPE), Reive Dos Santos e José Mauro Coelho, afirmaram que a participação da iniciativa privada é importante para atender a demanda por mais investimento no setor. A EPE é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Héber Carvalho
