Os deputados da Bancada do PT na Câmara reafirmaram, nesta terça-feira (11), durante audiência na Comissão de Minas e Energia – que recebeu o ministro da pasta, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, – que são contra a privatização da Eletrobras. E destacaram que caso seja aprovada a medida provisória (MP 1031/2021), que prevê a privatização da empresa, o valor da energia elétrica vai aumentar e quem vai pagar a conta é o povo brasileiro.
Na segunda-feira (10), o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro disse aos seus eleitores, no cercadinho do Palácio da Alvorada, que “estamos vivendo a maior crise hidrológica da história”, ou seja, que a energia elétrica estaria escassa, segundo ele. Ao lembrar da fala de Bolsonaro, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que como não está chovendo o suficiente no período, e os reservatórios estão baixos, neste ano e no próximo, nós teremos falta de energia e, consequentemente, aumento de preços na conta de luz. “E neste exato momento, o governo propõe a medida provisória de privatização da Eletrobras que prevê uma descotização das usinas da Eletrobras”, critica Zarattini. Conforme o parlamentar, a Associação dos Engenheiros do Sistema Eletrobras faz uma previsão de aumento de cerca de 14% na conta de luz só pela descotização. “Não estou falando aqui da situação hidrológica que o presidente da República ressaltou”, apontou.
Zarattini criticou o fato de o aumento de 14% nas tarifas gerar receita de R$ 396 bilhões, enquanto o governo prevê R$ 25,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com a privatização. “Nós vamos estar aprovando aqui, se o governo tiver sucesso, uma medida provisória que vai aumentar o preço da luz exatamente no momento em que nós estamos tendo uma crise hidrológica”, lamentou Zarattini.
O deputado paulista também falou sobre a refinaria Landulpho Alves, da Bahia, que foi vendida para o fundo de investimento Mubadala, pertencente aos Emirados Árabes, por 1,65 bilhões de dólares. Segundo Zarattini, o próprio Tribunal de Contas informou que este preço é inferior à faixa média de referência, ou seja, o Brasil está entregando de graça uma infraestrutura fundamental para garantir o preço da energia e dos combustíveis no País. “Senhor Ministro, nós estamos vivendo aqui uma situação paranoica, estamos vivendo uma crise energética que o próprio presidente da República afirma – e o senhor reafirmou na sua exposição -, e estamos adotando medidas no sentido de aumentar o preço da energia”, reclamou o parlamentar.
Zarattini deixou claro que é “contra a privatização, contra esta visão de favorecer interesses de importadores ao invés de a gente explorar as nossas riquezas com o devido cuidado e garantindo energia barata para o povo brasileiro”, recomendou.
Tarifas
Os parlamentares petistas também fizeram uma série de questionamentos ao ministro sobre os impactos que a privatização trará aos consumidores e se o ministério possui um estudo do impacto nas tarifas de energia. Eles citaram pesquisas que preveem aumento imediato de 14% nas tarifas por causa da separação das usinas hidrelétricas, que passariam a adotar preços de mercado. Um estudo produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 2017, aponta que numa eventual privatização da Eletrobras as tarifas vão aumentar 16%.
“Não à privatização da Eletrobras. Em nome da CHESF, da Eletronorte, Furnas, Eletrosul e todas as grandes empresas que fazem o orgulho das nossas regiões e da população deste País. Não há razão técnica, econômica ou política de querer achar que a população vai se beneficiar com a privatização do Sistema Eletrobras”, destacou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Para o parlamentar catarinense, o debate é se os deputados vão apoiar o especulador e acionista ou estarão ao lado dos consumidores residenciais, comerciais e industriais. “A discussão aqui é sobre defender uma estratégia de desenvolvimento para o País. Qualquer país sério do mundo tem o setor hidrelétrico e elétrico como estratégico”, afirmou Uczai.
O ministro Bento Albuquerque, que chama a MP 1031/21 de capitalização da Eletrobras, disse que vai enviar à comissão os estudos que mostram a manutenção dos valores das tarifas. “A premissa é de que não haja nenhum reajuste tarifário, aumento de custo da energia por conta desse processo”.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), no entanto, solicitou que o ministro envie ou apresente na Comissão de Minas e Energia – e a todos os parlamentares do Congresso Nacional – os estudos que provam que não haverá aumento na conta de energia elétrica. “Na minha opinião é uma questão óbvia: se você tem um capital amortizado e você impõe a uma venda subsequente, obviamente haverá uma incidência na remuneração desse capital na tarifa a posteriori. Mas eu gostaria de ver os estudos que vossa excelência faz referência”.
Mentiras
O deputado Alencar Santana (PT-SP) recordou que Bolsonaro, quando ainda estava em campanha e no início de seu governo, disse que a energia ia ter uma redução do seu preço, que a gasolina teria uma redução no seu preço, mas o que os brasileiros estão vendo é bem diferente. O preço do gás de cozinha e dos combustíveis sofrem aumentos excessivos.
“Nós temos uma empresa nacional, pública, do povo brasileiro, de muita história e de muita importância ao País e que dá lucro, e o governo quer privatizar. Praticamente um crime de lesa-pátria”, criticou o parlamentar.
Alencar Santana observou ainda que a maioria dos grandes países tem suas hidrelétricas públicas e a geração de energia pública. “Nós estamos na contramão e disse – o ministro – que mesmo privatizando nós não vamos ter aumento. Ora como pode uma pessoa em sã consciência acreditar nisso se tudo aquilo que o governo falou sobre o gás, sobre a gasolina, enfim tantas outras previsões justamente deram errado, foi feito o contrário”, alertou o petista.
O deputado Padre João (PT-MG) enfatizou que com a privatização da Eletrobras, o que se pode perceber é que todas as empresas privadas têm como objetivo principal a distribuição de dividendos. Ele frisou ainda que mais de 20 milhões de brasileiros estão passando fome, mais de 43 milhões estão em insegurança alimentar e muitos já não estão dando conta de pagar a conta de energia.
Comissão de Minas e Energia recebeu ministro Bento Albuquerque; petistas mostraram que conta de energia ficará mais cara se Eletrobras for privatizada. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lorena Vale
