A privatização da Eletrobras não traz benefício ao desenvolvimento do País, tampouco à maioria dos consumidores de energia. Essa é a síntese da crítica dos deputados petistas ao projeto de lei do governo Temer (PL 9.463/18) que propõe a “desestatização” da empresa e que começa a ser debatido nesta semana na Comissão Especial que vai analisar o tema. Os petistas prometem lutar para evitar a aprovação da proposta, cuja relatoria está com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou o plano de trabalho da comissão na última terça-feira (20).
“A privatização da Eletrobras significa o aumento da tarifa para o consumidor cativo e a entrega do controle de um setor estratégico para a iniciativa privada e ao capital estrangeiro”, denuncia o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), membro da Comissão. A observação do parlamentar é respaldada por estudo da assessoria técnica da Bancada petista, que aponta os prejuízos da privatização para o consumidor e para o País.
Segundo o texto, a transferência do controle acionário da Eletrobras para o setor privado por meio da venda de ações e a imposição de um novo modelo de negociação de energia que privilegia o mercado livre – mediante contrato de compra e venda entre consumidores e geradores (restrito a empresas e concessionárias) – vão desobrigar as geradoras de manter os preços de energia nos valores já contratados mais baixos, a chamada “descotização”. Com essa ação, haverá aumento imediato das tarifas, principalmente para os pequenos empresários e o consumidor residencial.
Em 2013, no governo Dilma Rousseff, 14 hidrelétricas (pertencentes à Eletrobras) renovaram os contratos de concessão de energia sob regime de cotas, em meio a medidas para baixar as tarifas de eletricidade. O governo justificou a medida afirmando que, por serem antigos, os empreendimentos já haviam rendido ganhos aos acionistas e assim poderiam passar a gerar energia a um valor que cobrisse apenas custos de operação e manutenção.
Outro ponto criticado da proposta de privatização trata das consequências da venda das maiores usinas hidrelétricas do País a grandes grupos multinacionais e estatais de outros países. Segundo o estudo, esse tipo de transação não cria ativos ou gera empregos, “mas apenas aumenta a base para a remessa (ao exterior) de dividendos de um ativo construído por brasileiros com recursos nacionais”. Ao citar que “estatais chinesas estão se tornando um dos principais players do nosso mercado de energia”, o texto alerta que “é próprio do sistema chinês importar toda engenharia e equipamentos para suas empresas no exterior vindos da China”.
“Se a Eletrobras for vendida, quem vai comprá-la será provavelmente uma multinacional chinesa, e eles terão controle sobre a nossa matriz energética. Programas que levam energia para locais remotos, como o Luz para Todos, e que não são lucrativos financeiramente, não vão mais existir, porque não é interessante para a iniciativa privada”, observou o deputado Paulão (PT-AL), também membro da Comissão Especial.
Ainda de acordo com o parlamentar, a região Nordeste seria especialmente prejudicada com a privatização. “Isso traria como natural consequência a privatização também da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), que faz a integração do potencial energético e a gestão dos recursos hídricos de quase todo o Nordeste”, ressaltou.
Heber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
