Os deputados petistas Jorge Solla (BA), Rubens Otoni (GO), Leonardo Monteiro (MG), João Daniel (SE), Luizianne Lins (CE) e Carlos Veras (PE) afirmaram que ao contrário do discurso oficial do governo Bolsonaro, a Reforma da Previdência (PEC 06/19) não vai resolver os problemas econômicos do País. As afirmações ocorreram durante o primeiro dia de debates do parecer final da comissão especial que analisa o tema na Câmara.
O deputado Jorge Solla, por exemplo, disse que apesar do relator da proposta – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – ter retirado algumas aberrações do texto do governo, como a Capitalização, o parecer ainda continua muito ruim. Ele afirmou ainda que a sustentabilidade da Previdência depende não da reforma, mas sim da retomada do crescimento.
“É claro que estamos em um ambiente de agravamento fiscal por conta da crise econômica, e isso atinge também a Previdência por causa dos 14 milhões de desempregados e mais de 30 milhões de subempregados que deixam de contribuir para o INSS”, afirmou.
Já o deputado Rubens Otoni também ressaltou que a melhor maneira de manter a Previdência é quando há crescimento econômico no País. Ele lembrou que durante o governo do ex-presidente Lula, havia geração de emprego e renda e não havia déficit na Previdência. “Essa reforma (do Bolsonaro) vai retirar da economia o dinheiro das aposentadorias e prejudicar a economia, porque esses recursos aquecem a economia de milhares de municípios em todo o País”, observou.
Capitalização
Já os deputados Leonardo Monteiro e João Daniel, concentraram as críticas no sistema de Capitalização. Segundo eles, apesar de não fazer parte do parecer é preciso ficar alerta para a tentativa do governo de tentar recolocar a proposta de Paulo Guedes no texto.
“Temos que manter a Previdência pública e solidária. O sistema de Capitalização é descontruir o que conquistamos ao longo da nossa história. Nada mais falso que tratar a Capitalização como ‘Nova Previdência’. Foi implementada durante a ditadura Pinochet, no Chile, portanto isso é velho, e ainda não deu certo”, destacou.
Sobre o mesmo tema, o deputado João Daniel lembrou que a atual proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro é ainda mais cruel do que a enviada ao Congresso no governo passado de Michel Temer. Ele condenou os retrocessos contidos na proposta, principalmente a “menina dos olhos” de Paulo Guedes, o regime de Capitalização.
“Essa é a única proposta do Paulo Guedes, e aquela que melhor representa o governo entreguista e mais neoliberal da história. Paulo Guedes agora critica essa comissão porque retirou esse ponto que beneficia os bancos e o sistema financeiro, que é a Capitalização, que foi implementada no Chile e colocou milhões de aposentados em situação de penúria”, acusou.
Mulheres e trabalhadores rurais
Ao também criticar as maldades contidas no relatório, a deputada Luizianne Lins enfatizou que o parecer, ainda que retire alguns pontos prejudiciais aos trabalhadores, continua cruel principalmente contra as mulheres. “Essa proposta prejudica principalmente as mulheres, que têm tripla jornada de trabalho, maior dificuldade de comprovar contribuição, empregos temporários e não formalizados. Para as mulheres essa reforma representa o fim da aposentadoria”, reclamou.
Apesar de observar que no relatório já não constar as mudanças na aposentadoria rural, o deputado Carlos Veras ressaltou que é preciso observar que o aumento do tempo de contribuição mínima de 20 anos prejudica os assalariados rurais que trabalham por safra.
“Temos que rever o tempo de contribuição mínima dos trabalhadores safristas, que trabalham em média 4 meses por ano, como os da cana-de-açúcar e da fruticultura. Se esses trabalhadores vão precisar de 240 contribuições mensais para se aposentar (20 anos), terão que trabalhar na prática 60 anos para conseguir se aposentar. Se começar aos 16 anos, por exemplo, somente se aposentarão aos 76 anos”, calculou.
Héber Carvalho
