A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara rejeitou dois destaques que criavam regras especiais de aposentadoria para os professores e profissionais da segurança pública, aliviando as duras regras aprovadas para o restante dos brasileiros contidas no texto-base do relatório aprovado nesta quinta-feira (4). Os deputados da Bancada do PT votaram favoravelmente às duas propostas, e reiteraram as críticas à retirada de direitos dos trabalhadores atingidos.
O destaque pretendia manter as regras atuais de aposentadoria para os professores como estão na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; sem exigência de idade mínima. Conforme o parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. O destaque favorável aos professores foi rejeitado por 30 votos contrários e 18 favoráveis.
Após ouvir o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) dizer que a educação é prioridade, e mesmo assim orientar o voto contra o destaque, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apontou as perdas que os professores terão com as mudanças propostas na reforma.
“Ouvi o relator dizer que educação tem que ser prioridade, com salário e condições de trabalho digna, mas não é com a proposta dele, que aumenta a idade e o tempo de contribuição que vamos melhorar. Com a proposta do relatório, a aposentadoria de um professor que hoje poderia se aposentar com R$ 3 mil, cairia para R$ 1890”, comparou.
Para o deputado Carlos Veras (PT-PE), ao votar contra o destaque dos professores “não há mais dúvidas: o governo e seus aliados são inimigos da educação”.
Segurança Pública
A comissão também rejeitou, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública. Entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.
Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).
O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), “valorizar a segurança pública é garantir, além de remuneração adequada, garantir uma aposentadoria digna para estimular o ingresso na carreira”.
Manifestantes presentes à comissão criticaram a rejeição do destaque aos gritos: “PSL traiu a polícia do Brasil”.
Héber Carvalho com Agência Câmara de Notícias
