Em sua primeira agenda oficial como presidente da República em exercício, o deputado Marco Maia (PT-RS), teve uma audiência, nesta segunda-feira (26), com cerca de 20 representantes da Educafro, uma ONG que promove a inclusão de afrodescendentes através da educação.
Liderados pelo diretor da entidade, Frei David Santos, eles apresentaram uma pauta de reivindicações. A primeira delas é a inclusão de um plano de acesso para afro-brasileiros no programa “Ciência sem Fronteiras” do governo federal, que oferece bolsas de estudo no exterior . A Ong solicitou também a aprovação de uma portaria para garantir vagas aos afrodescendentes nos concursos públicos federais prevista no Estatuto da Igualdade Racial e a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei 180/2008 que prevê vagas no ensino médio e superior para estudantes de escolas públicas, oriundos de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
Por fim, os integrantes da Educafro solicitaram apoio do governo federal para o cumprimento do artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 2010), que assegura igualdade de oportunidade no mercado de trabalho.
“As reivindicações de vocês são justas e estão dentro da política do governo federal de inclusão de todos os segmentos sociais. Assim como a presidenta Dilma é simpática à causa, vou ajudá-los a avançar em pontos importantes, principalmente na área da educação”, afirmou Maia.
Marco Maia solicitou encaminhamento da demanda ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, e também à ministra Luiza Bairros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para avaliar como os afro-brasileiros podem participar mais efetivamente da organização da Copa do Mundo, conforme também solicitado.
Quanto ao projeto de lei que tramita no Senado, Maia se comprometeu a conversar com o presidente da CCJC do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para solicitar a inclusão do PL 180/08 na pauta da comissão o mais breve possível.
Assessoria Parlamentar
