Foto: Gustavo Bezerra
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), deputado Amauri Teixeira (PT-BA), reuniu-se com representantes de servidores estaduais e federais para ouvir a categoria sobre o Projeto de Lei 147/12 e seu substitutivo, que é uma emenda que promove alterações substanciais no texto original. O autor do PL é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e relatado pelo presidente da CSSF.
O projeto de Lei trata da aposentadoria especial para o servidor público federal, estadual e municipal, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de acordo com a Constituição Federal. Seriam caracterizadas como condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, a exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação desses agentes.
O presidente da CSSF considera que é preciso aprimorar o substitutivo. “Temos que ouvir todos os segmentos envolvidos nessa questão e que seriam atingidos pelo que propõe, tanto o projeto de lei como o substitutivo. Inclusive ouvir também as áreas do governo que seriam responsáveis pelo cumprimento da lei, para que não haja nenhum tipo de prejuízo para os trabalhadores”, observa o deputado.
Amauri esteve reunido com a Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran), e do Sindicato Estadual dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran). Durante o encontro, Amauri Teixeira reiterou apoio aos servidores públicos, federais, estaduais e municipais.
Assessoria CSSF
