O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) criticou o que considera omissão do Estado em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), ele citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios.
“É um consenso assustador, pois a gente percebe que todo o processo está falido e precisa de correções urgentes em todo o sistema – e tudo o que envolve também a vida do preso. Porque o sistema ficou mais violento quando foi terceirizado”, disse Padre João.
A comissão foi a Manaus para verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões, resultando em 64 mortes. O colegiado visitou o complexo penitenciário, as famílias dos detentos e fez reuniões com autoridades.
Segundo o presidente da comissão, quando uma empresa ganha a terceirização ela “quarteiriza” determinado serviço. “Você precariza ainda mais; o serviço é pior porque o lucro deve ser maior. Então, é um processo de fato perverso que não cabe no sistema prisional”, enfatizou o deputado.
Padre João disse ainda que a comissão conseguiu liberar a entrada de alimentos para complementar as refeições dos internos, prática comum antes da rebelião e da tragédia. Para o parlamentar, apenas encarcerar não é a solução.
“Mas vai ficando cada vez mais claro que não basta encarcerar. Nós temos que garantir de fato a recuperação dessas pessoas, pois as pessoas que estão no presídio saem muito mais fortalecidas pelas facções criminosas doutrinadas, e saem com tarefas muito bem definidas por essas facções que controlam os presídios.”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também participou da comitiva da comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados têm agenda nesta semana também em Boa Vista (RR), onde morreram mais 33 presos. De acordo com Padre João, o tema será objeto dos trabalhos da comissão a partir de fevereiro.
Agência Câmara
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