Cerca de 1500 famílias que ocupam há mais de dois anos a “Vila Soma”, em Sumaré (SP), estão na iminência de serem vítimas de ação de despejo por ordem judicial e execução da Polícia Militar. A área, que é propriedade da falida Soma Equipamentos Industriais S/A, estava desocupada há mais duas décadas quando as famílias chegaram.
A empresa reivindicou a posse das terras na justiça e o Ministério Público também moveu uma ação por uso irregular do solo. Diante disso, um grupo de trabalho formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal de Sumaré, além de representantes das famílias. Alcançou-se um acordo para realocar em moradores em dois bairros da cidade através do programa Minha Casa Minha Vida. Mesmo com diversos passos realizados para a estruturação do projeto, homologado pelo Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse do Tribunal de Justiça de São Paulo, a execução do despejo determinado pela Justiça está marcada para o próximo dia 17 de janeiro.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende que o acordo já firmado deve ser cumprido. Segundo ele, os despejos forçados de coletividades, além de serem evidente obstáculo ao direito à moradia e aos demais direitos sociais, costumam redundar, também, em violações à integridade física e à vida dos ocupantes. Diante disso, Pimenta pediu que a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo tomassem providências a fim evitar o despejo e as graves violações de direitos humanos decorrentes. O presidente da CDHM também pediu ao Secretário de Segurança Pública, responsável pelas tropas policiais que efetivarão a ordem, que busque uma “solução mediada” para a situação.
O caso tem muitas semelhanças com Pinheirinho, ocupação em São José dos Campos (SP) despejada em 2012, cuja violência repercutiu mundialmente. Em Pinheirinho também viviam cerca de 1500 famílias, a Polícia Militar de São Paulo cumpria ordem judicial e a área era, igualmente, propriedade de massa falida.
Assessoria Parlamentar
Foto: Reuters
