O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, oficiará o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que responda os motivos que balizaram a Operação da PF na UFMG, onde a Polícia Federal cumpriu oito mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão para apurar o suposto desvio de verbas para a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. Em nota, ele informou que designou os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Padre João (PT-MG), membro do colegiado, para que acompanhem o caso em nome da CDHM, adotando as providências que considerarem necessárias de acordo com as atribuições previstas pelo Regimento da Câmara dos Deputados a esta comissão.
Leia a íntegra da nota:
Ao longo de 2017 observamos um cenário de recrudescimento das violações de Direitos Humanos no Brasil, com ataques aos direitos individuais, sociais e coletivos em várias frentes. É sintomático que, no mesmo dia em que debatemos na CDHM os retrocessos nessa temática, a partir do diagnóstico de diversas entidades reconhecidas na luta pela garantia e preservação dos Direitos Humanos, recebemos a informação de mais uma gravíssima arbitrariedade praticada pela Polícia Federal contra professores da Universidade Federal de Minas Gerais.
Batizada de Operação “Esperança Equilibrista”, numa afronta a um clássico da música brasileira que marcou a luta pela redemocratização do Brasil, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão para apurar o suposto desvio de verbas para a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil.
Entre os professores alvos de condução coercitiva estão o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez (foto), a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, o ex-reitor Clélio Campolina, as ex-vice-reitoras Heloisa Starling, coordenadora do projeto ligado ao Memorial, e Rocksane de Carvalho, além de Alfredo Gontijo, presidente da Fundep.
É inaceitável que operações sejam desencadeadas pela Polícia Federal contra educadores sem indícios cabais de prática delituosa, afrontando princípios justificadores de mecanismos de condução coercitiva, o que segundo denúncias recebidas por esta Comissão, não foi respeitado. Além disso, o Ministério Público não avalizou a Operação.
Em nome de uma pretensa caçada à corrupção, assistimos à repetição de ações atabalhoadas e sem lastro legal, que recentemente culminaram na morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, cujos direitos humanos foram sumariamente cerceados por agentes policiais.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, informo que oficiarei o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que nos responda os motivos que balizaram a Operação da PF e designei os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Padre João (PT-MG), membro deste colegiado, para que acompanhem o caso em nome da CDHM, adotando as providências que considerarem necessárias de acordo com as atribuições previstas pelo Regimento da Câmara dos Deputados a esta Comissão.
Deputado Paulão (PT-AL)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
(AP)
