Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff propôs nesta quarta-feira (18) um amplo pacto com o objetivo de potencializar a capacidade das instituições brasileiras de prevenir e combater a corrupção e a impunidade. Trata-se de uma estratégia materializada em seis propostas concretas formuladas pelo governo federal. “É uma estratégia que consideramos essencial para aprofundar a própria democracia no Brasil”, afirmou Dilma durante o lançamento do pacote anticorrupção no Palácio do Planalto.
Na prática, são seis medidas. A primeira delas é um projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional para criminalizar o “caixa 2” e estabelecer sanções para atividades ilícitas relacionadas ao financiamento de partido político e de campanha eleitoral. A segunda ação, enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição e de um PL, viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. A terceira iniciativa é um pedido de urgência para o PL 2.902/11, que garante a alienação antecipada de bens apreendidos.
As três ações seguintes se direcionam mais especificamente a servidores públicos e a empresas privadas no seu relacionamento com a administração pública. Uma das medidas (projeto de lei) exige ficha limpa para todos os servidores ocupantes de cargo em comissão e função de confiança da administração pública direta e indireta federal, extensiva aos três poderes; a outra ação pede urgência para o PL 5.586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidor público.
A sexta e última medida anunciada é a regulamentação, por meio de decreto, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que responsabiliza e pune empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública. “Não transigimos com a corrupção e temos o compromisso de enfrentar a impunidade que alimenta essa corrupção”, sentenciou a presidenta em seu discurso.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), avaliou que o pacote de medidas colabora de forma significativa para concluir o ciclo de varrer a corrupção do País. “Não existia uma tipificação para o caixa 2, agora tem, na forma de projeto que vai tramitar e ser votado na Câmara. A ficha limpa agora vai ser exigida para os servidores públicos, não apenas para os ocupantes de cargos eletivos”, citou o líder como exemplos. “Os brasileiros têm cobrado um combate efetivo à corrupção, e nosso governo está trabalhando em todas as direções para isso”, completou.
Após anunciar o pacote, a presidenta Dilma afirmou que a estratégia em curso, complementar ao que já vem sendo feito desde 2003, levará o País a melhorar seu enfrentamento à impunidade e à corrupção, a partir de uma política de Estado, sistemática e habitual, com vista a fortalecer as instituições públicas. “Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com a minha vida pessoal e com a minha atuação política”, completou.
Dilma Rousseff fez questão de contextualizar a importância histórica do momento político do Brasil, em que as instituições públicas estão empenhadas em combater um problema e não mais varrê-lo “para baixo do tapete”. “Tenho certeza de que todos os brasileiros de boa fé sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente (…). O que diferencia um governo do outro, um país do outro, é que alguns governos e alguns países criam condições para investigar e punir a corrupção. Outros não vão fazer isso”, argumentou.
Falou também que se atualmente as notícias sobre esse tipo de crime são mais abundantes é justamente pela decisão política tomada desde o início do governo Lula em centrar esforços para combater a corrupção e impunidade por meio de atos concretos. Citou como exemplos a mudança de patamar da Controladoria-Geral da União (AGU), que passou a ser ministério; a criação do Portal da Transparência; o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e a garantia de autonomia em suas ações; o respeito à indicação feita em lista tríplice para o comando do Ministério Público Federal; além da Lei de Acesso à Informação; da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro; da Lei de Combate às Organizações Criminosas e a própria Lei Anticorrupção.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também falou durante o lançamento das medidas contra a corrupção, detalhou que entre elas está a criação de uma grupo de trabalho para avaliação de propostas para agilizar processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Esse fórum será coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação da CGU, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil. “Quero cumprimentar a presidenta Dilma pela coragem política de não esmorecer nesse enfrentamento. Se a corrupção é intolerável, o Brasil tem hoje um governo que não tolera a corrupção”, afirmou o ministro.
PT na Câmara
