O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT-ES), pediu explicações ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, sobre a reintegração do major Edson Raimundo dos Santos, que comandou a operação que resultou no assassinato do pedreiro Amarildo. O parlamentar pede que a reintegração seja “reavaliada a partir do Estatuto do Policial Militar e dos direitos fundamentais à segurança e à moralidade no serviço público”. O pedido de atuação da Presidência da CDHM no caso foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
No documento apresentado na última sexta-feira (12/2), a Presidência da CDHM ressalta que “a violência policial, agravada no contexto de pandemia levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a expressar “profunda preocupação com os recordes históricos de ações policiais violentas registradas no Brasil”. A CIDH reforçou a importância de que seja implementada “uma política de segurança pública cidadã, (…) com erradicação da discriminação racial histórica que resulta em níveis desproporcionais de violência institucional contra pessoas afrodescendentes e populações em situação de pobreza”, diz o documento.
“Amarildo, pedreiro, negro e de periferia. O ato de reintegração do major, antes mesmo de cumprida sua pena, e a possibilidade de retorno às mesmas atividades policiais de antes, é um recado da convivência institucional com o racismo estrutural e com a letalidade policial”, denuncia o presidente da CDHM, Helder Salomão.
Corpo desaparecido
No dia 14 de julho de 2013, Amarildo de Souza desapareceu na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. De acordo com investigações do Ministério Público, o ajudante de pedreiro foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do local pela Polícia Militar. Os policiais achavam que o trabalhador sabia onde estariam traficantes.
A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. O corpo dele não foi encontrado até hoje.
Em 2016, 13 PMs foram condenados no caso por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles já havia morrido quando saiu a condenação.
O major Edson Raimundo dos Santos, que comandou a operação, foi condenado a 13 anos de prisão, continuou ligado à PM e cumpre pena em liberdade condicional desde 2019. No período recebeu um total de R$ 23 mil.
No dia 29 de janeiro, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou a reintegração do major. Oito anos antes do fim da pena, o major retorna ao quadro de oficiais da Polícia Militar.
Segundo o Anuário de Segurança Pública Brasileiro de 2020, das 6.357 vítimas de violência policial em 2019, 99% foram homens. O documento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta também que em 2019, 74,4% das 39.561 vítimas de homicídio eram negros. O índice sobe para 79,1% quando o autor do assassinato é um policial.
Assessoria de Comunicação-CDHM
