A Comissão da Amazônia aprovou nesta quarta-feira a realização de uma audiência pública para debater formas de incentivo econômico para os municípios ao redor do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. As populações locais demandam incentivos para o desenvolvimento econômico sustentável por deixarem de dispor da exploração direta de parte significativa dos próprios territórios para garantir a reserva florestal.
O requerimento aprovado, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e do deputado Evandro Milhomen (PcdoB-AP), faz parte de uma série de discussões que vêm ocorrendo no Congresso sobre a compensação por serviços de preservação ambiental. O Parque do Tumucumaque é uma unidade de proteção integral com cerca de três milhões e 900 mil hectares, onde só é admitido o uso indireto dos recursos naturais.
Entre os municípios parcialmente abrangidos pelo Parque estão Calçoene, Oiapoque e Laranjal do Jari. Para Dalva Figueiredo, é preciso criar condições para que as populações tradicionais da floresta possam usar o bioma de forma sustentável. “São os indígenas, os castanheiros e os seringueiros que mantêm as florestas de pé. Eles dão contribuição indispensável para a preservação do meio ambiente”, disse a deputada
A parlamentar explica que é preciso agregar o cuidado com a área de proteção aos conhecimentos e orientações para o manejo equilibrado da floresta. “Nós precisamos de investimento para que os estados e as cidades que, como o estado do Amapá, tem cerca de 90% do território preservado, recebam compensação pelo esforço de preservação”, afirmou.
