A Comissão de Educação da Câmara debateu nesta semana o projeto de lei (PL 3688/00) que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica. A proposta aguarda votação há mais de um ano no colegiado. O debate, na quinta-feira (13), reuniu representantes do governo, professores, psicólogos e assistentes sociais e apontou dificuldades financeiras para implantação do serviço. Na avaliação do deputado Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu o debate, “é preciso encontrar mecanismos para garantir a prestação desses serviços que são legítimos e necessários, sem onerar o sistema educacional”, afirmou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), que integra o colegiado, reconheceu a importância dos serviços de psicologia e serviço social junto aos professores para a democratização da educação brasileira, no entanto, advertiu que é preciso saber de onde virão os recursos. “A votação do projeto de lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petróleo exclusivamente para a educação pode ser uma janela”, sugeriu Margarida Salomão. “A proposta original prevê uma equipe de psicólogos e assistentes sociais em cada escola e isso é complicado, já que existem 200 mil escolas públicas em todo o País”, completou Artur Bruno.
No debate, Yvelise Arco-Verde, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (SEB/MEC), disse que o Ministério da Educação não é contra nenhuma ação multidisciplinar nas redes públicas de educação, mas o projeto precisa ser amadurecido para avaliar as suas possíveis consequências como conflitos entre profissionais e de gestão por falta de recursos. “Não é o MEC que paga a conta. Existem carências legítimas nos municípios e, muitos deles, mal conseguem pagar os salários dos profissionais de educação”, alertou Yvelise.
O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Lima sugeriu que as despesas com os psicólogos e assistentes sociais não fiquem a cargo apenas das Secretarias de Educação, mas sejam custeados pelas Secretarias correspondentes.
O conselheiro Celso Tondin, do Conselho Federal de Psicologia (CPF) repudiou o argumento de que a contratação desses profissionais sairia caro para os municípios. “Esse argumento não se sustenta. A melhoria da qualidade da educação defendida pelo governo Dilma é uma unanimidade no país. Ela reduz as desigualdades sociais, garante a empregabilidade, diminui os índices de criminalidade e a necessidade de saúde, como aponta a pesquisa da FGV”, explicou Celso Tondin.
Tramitação– O PL 3688/00 está pronto para a pauta na Comissão de Educação. Em seguida, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Ivana Figueiredo
