As dificuldades que as prefeituras enfrentam para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (PMSB), como determina a lei federal 11.445/07, foram apresentadas hoje (24), em Teresina, à superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Piauí, Ivana Brito, e ao deputado Assis Carvalho (PT-PI) pelo prefeito de São João do Arraial, Adriano Ramos.
Coordenador do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais (CitCocais), Adriano e mais oito prefeitos e representantes de nove municípios foram à Funasa solicitar auxílio para elaboração dos planos.
Pela lei, a prefeitura que não apresentar PMSB, poderá, a partir de 2014, não receber mais recursos federais para projetos de saneamento básico.
Existe uma parceria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) com a Funasa para capacitação de técnicos para elaboração dos planos de saneamento. O deputado Assis Carvalho discutiu o andamento dos trabalhos com o reitor da UFPI, Arimateia Dantas Lopes e técnicos do Centro Tecnológico da UFPI.
Dia 10 de outubro, o deputado Assis e o reitor da UFPI devem conversar com o presidente da Funasa, Gilson Queiroz Filho, em Brasília, sobre a viabilização dos recursos para realização dos treinamentos. A ideia é capacitar dois engenheiros para cada grupo de seis municípios, beneficiando 170 municípios até junho de 2014.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbana.
Assessoria Parlamentar
