Milhares de prefeitos de todo o País participam nesta quarta-feira (14) de intensa agenda política na Esplanada do Ministério, com mobilização prevista para as 15h na Praça dos Três Poderes e reuniões no Congresso Nacional a partir das 16h, incluindo encontros com as bancadas parlamentares. A movimentação faz parte da 17ª edição da Marcha Nacional dos Prefeitos, que começou na segunda-feira (12) em Brasília e que, mais uma vez, tem como um de seus objetivos reivindicar mais recursos para os municípios brasileiros.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), ressaltou que, muito embora a totalidade dos problemas dos municípios não esteja solucionada, é fundamental fazer uma ponderação e uma análise de todos os avanços conquistados nos últimos anos na relação federativa com a União. Ele explica que os governos do PT foram os únicos a garantir, de fato, um tratamento isonômico entre os municípios. “Uma coisa é clara: desde a criação do Ministério das Cidades, com certeza, os governos de Lula e Dilma foram os que mais apoiaram todos os municípios, independentemente de partido e de forma absolutamente republicana”, avaliou.
Neste ano de 2014, a principal reivindicação dos prefeitos é o aumento em 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje são de 23,5% e passariam a 25,5%. O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dados – Segundo dados do governo federal divulgados em publicação distribuída aos prefeitos, a transferência da União aos municípios apresentou trajetória ascendente nos últimos dez anos. No que se refere ao Fundo de Participação dos Municípios, houve crescimento real, entre 2003 e 2013, de 91% no montante repassado, sem contar a parcela extra de R$ 3 bilhões prometida no ano passado pela a presidenta Dilma Rousseff por ocasião da XVI Marcha – o que ampliou em quase 1% os recursos transferidos via FPM. A última parcela desse dinheiro – no valor de R$ 1,5 milhão – foi depositada no início do mês passado, com o objetivo de custear gastos com saúde e educação.
O governo também destaca como avanços nessa relação federativa melhorias fundamentais na base tributária própria dos municípios, como a delegação da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e a ampliação da base tributária do Imposto sobre Serviços (ISS), bem como o parcelamento dos débitos previdenciários e a regulamentação dos consórcios públicos, medidas que melhoraram a qualidade do gasto público dos municípios.
PT na Câmara
