Para o ex-ministro de Minas e Energia Maurício Tolmasquim, não seria necessário privatizar a Eletrobras para expandir setor elétrico: “Os investimentos privados já ocorrem”, aponta, lembrando que a capacidade instalada cresceu 70% entre 2005 e 2018, com ampla participação do setor privado.
Em um período de oito anos, entre 2013 e 2021, a conta de energia residencial cresceu 100,6%, aponta um levantamento do Poder 360. A agência de notícias fez o cálculo utilizando dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de registros do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante o período. O estudo indica que o IPCA registrou alta de R$ 300 por megawatt-hora em 2013 para inacreditáveis R$ 602 em 2021.
Após a maior queda em duas décadas, entre 2012 e 2013, durante o governo Dilma, e outra em 2016, ano em que a petista foi golpeada da Presidência, a tarifa vem subindo sucessivamente nos últimos cinco anos.
Enquanto o cenário atual indica uma deterioração ainda maior do orçamento das famílias brasileiras, o nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas traz de volta o risco dos apagões pelo país, agravando a crise.
Em vez de o governo Bolsonaro regular o setor elétrico para impedir novos aumentos na conta de luz da população e afastar o risco de apagões, fez o contrário: viabilizou a privatização da Eletrobras, por meio da Medida Provisória 1031/2021, já aprovada na Câmara e no Senado.
Quem irá pagar a conta da entrega maior estatal do setor elétrico da América Latina ao capital privado é o consumidor. Especialistas alertam que a energia poderá subir pelo menos 25%.
No fim de junho, a Aneel aprovou mais um reajuste de nada menos do que 52% na tarifa da bandeira vermelha da conta de luz. O valor irá subir dos atuais R$ 6,43 para R$ 9,49 por 100 KWh. A Alta também deverá pressionar a inflação, afetando mais as famílias de baixa renda.
De acordo com os especialistas em energia Gilberto Cervinski e Fabiola Latino Artezana, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), a privatização da Eletrobras resultará em custos extras de R$ 40 bilhões, considerando a receita total do setor, de R$ 160 bilhões. Estes reajustes serão custeados pelo consumidor.
“Para além do tarifaço, a privatização causará queda na qualidade da energia com aumento de apagões no futuro, desindustrialização com consequente aumento da falência de empresas e desemprego, privatização da água e a destruição da soberania energética”, explicam os dois, em artigo reproduzido pela Agência de Notícias do PT.
“Sem controle, a energia elétrica do país ficará completamente dominada por empresas privadas internacionais associadas a grupos empresariais brasileiros, majoritariamente bancos e fundos especulativos”, alertam os pesquisadores com especialização em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo.
Segundo o ex-Secretário Executivo e ex-ministro Interino do Ministério de Minas e Energia (MME) Maurício Tolmasquim, a privatização da estatal retira o mecanismo de proteção do consumidor, estabelecido pelo regime de cotas instituído no governo Dilma, em 2012.
Em artigo publicado neste portal, ele alerta que será o fim do “benefício atualmente usufruído pela geração mais barata de usinas hidrelétricas amortizadas”, e que o valor da energia poderá subir em até três vezes. Isso acontecerá porque a Eletrobras poderá vender energia a preço de mercado, mais elevado do que as cotas atuais garantem.
Além disso, argumenta Tolmasquim, em um período de 13 anos, o setor recebeu 80% de investimentos privados em sua capacidade instalada, que cresceu 70% entre 2005 e 2018, com a adição de 67 GW novos ao sistema. “Houve um crescimento médio anual de 4,5%, valor superior ao crescimento da economia no período”, estima o técnico.
“Ou seja, não é necessário privatizar a Eletrobras para atrair recursos privados para a expansão do setor. Os investimentos privados já estão ocorrendo”, aponta Tolmasquim.
Após crise de 2001, Lula e Dilma recuperaram setor
Após a Crise do Apagão de 2001, durante o governo FHC, o presidente Lula reestruturou o setor elétrico, garantindo, a partir de 2003, investimentos que o tornaram robusto e seguro para o consumidor. Entre 2001 e 2020, a capacidade instalada do sistema cresceu 133%, quase três vezes o PIB no período, que registrou aumento de 44%. A matriz elétrica foi diversificada. A Eletrobras responde por 35% da geração de energia elétrica do país, com 96% de fontes limpas.
O sistema é responsável por 45% da transmissão que permite o abastecimento de todo o país, de Norte a Sul. “É necessário repetir e repetir: a Eletrobras vem garantindo o fornecimento de energia aos lares de cada família brasileira, pelos menores preços e sempre de forma segura”, advertiu a Presidenta Dilma, que também foi ministra de Minas e Energia no governo Lula.
“Energia elétrica exige planejamento global, horizonte de longo prazo e garantia de abastecimento”, alertou, frisando que energia não é mercadoria.
Eletrobras seria líder na transição para energia limpa
Especialistas também temem que uma desregulamentação e consequente financeirização do setor não apenas acarretarão em um desastre econômico para o país, como também podem arruinar a participação do Brasil no processo de migração para fontes limpas de energia no futuro. Uma transição da qual o país, que tem histórico de ser modelo em matriz energética, poderia ser o líder mundial.
“Essa coordenação exige o papel de uma estatal”, argumenta o jornalista Luis Nassif, em artigo publicado em junho. “Há a necessidade de pesquisa em inovação.E a única empresa que investe em laboratórios de pesquisa é a Eletrobras”, lamentou.
PT Nacional, com informações de CGN e portal Dilma Rousseff
