A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26), durante todo o dia, o seminário “Os profissionais liberais e a precarização das relações de trabalho”. Um dos assuntos mais discutidos no período da manhã foi a necessidade de regulamentação para o chamado trabalho terceirizado, que é um dos fatores de precarização das profissões liberais.
O deputado Paulão (PT-AL), que propôs o seminário, disse que o Parlamento deve oferecer uma legislação eficiente sobre o assunto, garantindo os direitos dos trabalhadores, uma vez que a terceirização é uma realidade no país e no mundo. O evento tem participação de parlamentares e de representantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e de sindicatos ligados ao segmento.
Paulão condenou o polêmico projeto de lei (PL 4330/2004), que permite a terceirização em todas as atividades empresariais, observando que uma nova proposta pode surgir, fruto de mobilizações da CNPL, de centrais sindicais e de movimentos sindicais. “É necessário uma mobilização de fora para dentro do Congresso Nacional”, afirmou Paulão.
Um dos palestrantes do seminário, o senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou seu repúdio ao PL 4330, lembrando que a terceirização é uma realidade, inclusive no Congresso Nacional, onde existem milhares de prestadores dessa modalidade de serviço. “Fazer um projeto para terceirização de atividade meio é uma coisa, para atividade fim é outra. A proposta só tem sentido se for para atividade meio, e cumprindo tudo o que manda a CLT e a Constituição”, assinalou o senador.
Também participaram da mesa de debates diversas personalidades, como o senador Valdir Raupp (PMDB-RO); o presidente da CNPL, Carlos Alberto de Azevedo; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), Lourenço Prado; a juíza do trabalho Noêmia Porto, do TRT 10ª Região (DF e Tocantins); e o procurador do trabalho Januário Justino Ferreira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª região, entre outros convidados.
Assessoria Parlamentar
Foto: Viola Júnior/Agência Câmara
