Repercutiu com destaque na imprensa durante toda a semana análises conjunturais acerca da importância do pré-sal para os avanços econômico-sociais do País e acerca da maneira como os presidenciáveis tratam do tema em seus respectivos planos de governo. Diante da efervescência recente do assunto, é fundamental destrinchar duas questões de fundo: por que o pré-sal é uma riqueza tão relevante para o Brasil e por que a forma de utilizá-la hoje é tão decisiva para o bem-estar das futuras gerações de brasileiros?
Uma questão está fortemente intricada à outra. A relevância do pré-sal para o Brasil se deve, inicialmente, ao seu valor econômico, já que ele guarda uma fonte energética (petróleo e derivados) imprescindível à sobrevivência e ao desenvolvimento das nações do planeta. Nesse sentido, a perspectiva brasileira é absolutamente favorável, em função do tamanho dessas reservas. Estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE) apontam que o Brasil triplicará até 2035 a sua produção de petróleo e se destacará no cenário mundial como um dos maiores exportadores e um dos principais produtores de petróleo.
Segundo o mais recente relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP), divulgado esta semana, a produção de petróleo no Brasil bateu novo recorde histórico em julho, alcançando a marca de 2,267 milhões de barris por dia (bpd), sendo o pré-sal responsável por quase um quarto de toda essa produção. A projeção da Petrobras é que até o fim de 2018 o pré-sal responda por metade de toda a produção do território nacional, em função das 20 novas plataformas que serão instaladas até lá.
A marca atingida hoje já representa um enorme feito, considerando que o País atingiu os 500 mil bpd em apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do pré-sal, ocorrida em 2006. Vale a comparação com outros países para entender a dimensão da conquista: na porção americana do Golfo do México, os 500 mil barris só foram atingidos 20 anos após a descoberta; no Mar do Norte, que entre outros países, banha a Noruega e a Dinamarca, o patamar foi alcançado em dez anos.
“O pré-sal é uma das maiores descobertas de petróleo de todo o planeta Terra. O reconhecimento dessa imensa reserva coloca o Brasil no rol restrito de grandes países produtores de petróleo. E isso, por si só, já é motivo de comemoração e, ao mesmo tempo, de preocupação com sua integridade, com sua segurança. Ele é o passaporte para um país desenvolvido, é a garantia de acesso ao seleto grupo das grandes nações que são detentoras de expressão política e econômica no mundo”, avalia o deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Ainda acerca dos benefícios econômicos, o pré-sal tem uma importância que vai além do valor de mercado da sua reserva energética. Essa riqueza se destaca também pela capacidade de movimentar nas próximas décadas uma infindável cadeia de produção de bens e serviços no País, que gera desenvolvimento, emprego e renda. Um considerável volume de negócios já está sendo impulsionado a partir da necessidade de exploração desse combustível na camada pré-sal.
Num caminho natural, grandes fornecedores de bens e serviços serão atraídos para instalar suas unidades de produção no Brasil, gerando tecnologia e oportunidades de trabalho. Além disso, a partir da política de conteúdo local implementada pela Petrobras, a demanda por navios, plataformas, sondas e tudo o que envolve a exploração e produção na área do pré-sal se volta ao aproveitamento máximo da capacidade competitiva da indústria nacional de bens e serviços. Ganha o Brasil, ganham os brasileiros.
Benefícios sociais – Por se tratar de um bem finito, o petróleo sempre motivou nos países detentores de grandes reservas discussões acerca da destinação da riqueza proporcionada por ele. Na Noruega, por exemplo, um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, o país direcionou o dinheiro gerado por suas reservas para um fundo de pensão e estabeleceu regras rígidas para sua utilização. A ideia é que esse fundo gere benefícios para os filhos da atual geração de noruegueses e para os filhos dos filhos.
No Brasil, a destinação das riquezas do petróleo em benefício da sociedade motivou muitos debates. O princípio perseguido foi o mesmo da Noruega: encontrar uma maneira de deixar um legado para as futuras gerações de brasileiros. Ou seja, buscar transformar essa riqueza finita em benefício perene. A fórmula encontrada foi direcionar para a educação e para a saúde os recursos provenientes dos royalties do petróleo e das participações especiais.
De maneira bastante simplificada, os royalties podem ser definidos como os valores pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é uma forma de compensação diferenciada, proporcional à produção e à rentabilidade de cada campo de petróleo.
Educação – De acordo com a Lei 12.858/13, que completa um ano agora em setembro, os recursos serão aplicados progressivamente, sendo 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O texto da lei prevê ainda a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a saúde e para a educação – até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Os recursos do pré-sal serão fundamentais para garantir o cumprimento de uma das principais metas do PNE, sancionado em junho deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. Uma das metas é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao fim de dez anos.
Diante de benefícios tão relevantes, vale outra questão: é possível prescindir dessa riqueza, colocando-a em segundo plano nas estratégias para o desenvolvimento do País? O deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e do Pré-sal,é taxativo ao dizer que “não!”. Ele considera temerária qualquer proposta eleitoral que vise a reduzir a atividade do pré-sal no Brasil.
“Qualquer ação nesse sentido não só iria reverter uma expectativa positiva que construímos para financiar a saúde e a educação com os recursos do petróleo do pré-sal como iria gerar uma cadeia imensa de desemprego no Sul e no Nordeste do País. Hoje, por exemplo, existe todo um conjunto de plataformas que estão sendo construídas nos estaleiros que foram reativados, gerando milhares e milhares de empregos”, argumenta o deputado.
Partilha – Do ponto de vista do marco legal, um dos grandes avanços promovido ainda no governo do ex-presidente Lula foi modificar o regime contratual para a exploração do petróleo brasileiro, que passou a ser de “partilha” e não mais de “concessão”. Pela partilha, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. Na partilha, cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, com seus próprios recursos, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado.
Pelo regime de concessão, a propriedade do petróleo extraído em uma determinada área durante certo período era exclusivamente do concessionário, em troca de uma compensação de natureza financeira para o Estado. Com a mudança do modelo, todo o petróleo da camada do pré-sal, independentemente de quem o explore, onde explore e por quanto tempo explore, continuará pertencendo ao Brasil.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou na Câmara o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo, acredita que o objetivo de minimizar a importância do pré-sal dentro da matriz energética brasileira nada mais é que uma tentativa de colocar em xeque o regime de partilha. “É uma forma de alterar o modelo de exploração do petróleo e redefinir quem vai ficar com ele. Nos governos Lula e Dilma, o Brasil decidiu que essa riqueza seria do povo brasileiro, e a intenção que está ficando clara é de mudar isso para que as grandes empresas multinacionais detenham o controle desse petróleo”, explicou Zarattini.
Tarciano Ricarto
