O momento atual, com o pré-sal, exige responsabilidade política, social, econômica e ambiental. A avaliação é do deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, em artigo. Leia a íntegra:
Henrique Fontana*
Se, no passado recente do Brasil, precisamos lutar para garantir que “o petróleo fosse nosso”; se, em tempos bem mais recentes, o debate nacional em torno da descoberta de reservas bilionárias de petróleo e gás estaria marcado pela possibilidade de um processo de privatização que incluía a transformação da Petrobras em “Petrobrax”; com o governo Lula, nós podemos ter duas certezas: o pré-sal é nosso e os recursos oriundos da sua exploração, produção e comercialização serão investidos no futuro do povo brasileiro. Assim, hoje estamos dedicados a outro debate: como garantir a melhor forma de exploração de petróleo e gás dessas reservas e como os recursos podem melhorar a vida da população.
Este outro debate, ao lado da descoberta do pré-sal, representa também uma grande conquista dos brasileiros. As reservas de petróleo e gás descobertas no final de 2006 nas bacias do Espírito Santo, de Campos e Santos, denominada de pré-sal, indicam até o momento um volume de reservas da ordem de 9,5 a 14 bilhões de barris de óleo equivalente. Isto significa no mínimo dobrar as reservas de petróleo do Brasil. Alguns cálculos indicam que elas possam triplicar. Além disso, fatores externos ampliaram sua importância, como os preços internacionais do petróleo, cujo barril, em 1997, ano da introdução do marco regulatório no Brasil, chegava a US$ 20 e hoje está em US$ 65.
São cenários muito distintos, e as mudanças no país, a partir da exploração e produção dessas reservas, também serão; portanto, o momento exige responsabilidade política, social, econômica e ambiental. Com a mesma coragem com que decidiu que o pré-sal é patrimônio público e deve servir para investir no país, o nosso governo apresentou uma nova proposta de marco regulatório, da qual destaco quatro pontos: primeiro, um novo regime de exploração, a partilha, em que a parcela de riqueza que fica com o país é muito maior do que no atual modelo; segundo, a criação de uma nova empresa pública responsável pela gestão dos contratos de produção e de comercialização de petróleo e gás; terceiro, a constituição de um fundo social para gerir os recursos e os investimentos em educação, cultura, ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental e no combate à pobreza.
Como quarto ponto, é preciso fortalecer a Petrobras através da sua capitalização. A aprovação desta proposta é fundamental e urgente para o Brasil. Com ela poderemos assegurar o valor estratégico relativo à produção no pré-sal, garantindo uma enorme poupança para as futuras gerações de brasileiros.
*Deputado federal (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados
