O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) disse nesta quinta-feira (5) que a decisão tomada pelo STF de negar ao ex-presidente Lula o habeas corpus para evitar a prisão dele antes da análise em última instância “faz parte do roteiro do golpe que começou com o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. Segundo ele, além da prisão as forças conservadoras de direita do País também querem evitar, a qualquer custo, a eleição de Lula em outubro e, se possível, cassar o registro do Partido dos Trabalhadores jogando-o na clandestinidade.
“Há uma clara perseguição política (contra Lula). Desde o impeachment já dizíamos que existia um roteiro com os desdobramentos do golpe dado contra a presidenta Dilma. A sequência seria impossibilitar que Lula fosse candidato a presidente, se possível prendendo-o, e no script da direita ainda existe a possiblidade de cassação do registro do PT, tudo para impedir que as forças progressistas voltem ao poder para dar continuidades às políticas públicas que transformaram o País durante os 13 anos de governos do PT”, acusou.
Sobre o julgamento ocorrido ontem (4) no STF, Ságuas ressaltou que a Constituição foi desrespeitada. Ele lembrou que o texto do artigo 5º, inciso LVII é claro ao afirmar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Esse artigo trata da presunção da inocência, e não o respeitar é uma afronta à democracia, principalmente quando se trata da análise de um habeas corpus de um ex-presidente condenado sem provas, na 1ª e na 2ª instância. Queremos ainda que o STF analise as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) que tratam da presunção de inocência, e que tramitam na Corte, porque não podemos partir para o que fazem muitos regimes totalitários onde a pessoa acusada é que tem que provar a sua inocência”, ressaltou.
As duas ADC’s (43 e 44) mencionadas pelo parlamentar foram interpostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), junto ao STF. Para as entidades, a norma visa a condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, somente depois da última instância, que seria o próprio STF.
“O conjunto dessa Casa (Câmara e Senado) deveria estar questionando a preservação da Constituição. Hoje o Lula é atingido, mas amanhã poderá ser qualquer parlamentar, candidato ou cidadão brasileiro. O País não pode conviver com essa insegurança jurídica, onde alguém pode ser condenado por convicção na 1ª e na 2ª instância, e não poder recorrer em liberdade a uma instância superior para reparar a injustiça cometida”, observou.
Héber Carvalho
