Todos os dados e informações que estejam ligados à Copa 2014, aos Jogos Olímpicos 2016 e à Paraolimpíada 2016 serão colocados no Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/.
A determinação é do presidente Lula que, nesta terça-feira (15), antes de embarcar para Copenhague (Dinamarca) onde participa da reunião das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinou decretos que serão publicados nesta quarta, no Diário Oficial da União. O objetivo é dar ampla transparência às ações do governo federal para a realização dos três eventos esportivos no Brasil, assegurando, deste modo, o acompanhamento dos desdobramentos por parte da sociedade.
Os decretos dizem que o Portal terá seções denominadas “Copa 2014″ e “Olimpíadas 2016″ com todos os dados e informações referentes à realização dos respectivos eventos. A publicação ficará à cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), que também definirá os termos e prazos para recebimento das informações dos setores envolvidos. Assim, todos os órgãos e entidades que administrem recursos e bens da União, inclusive patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito, estão obrigados a enviar suas informações para a CGU.
Neste caso, as seções “Copa 2014″ e “Olimpíadas 2016″ deverão conter informações detalhadas, tais como programa e ação governamental, fonte de recursos, órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento e fotografias, entre outros. As intituições financeiras oficiais de fomento deverão encaminhar as informações à CGU o detalhamento das operações. Os acordos, convênios e contratos firmados entre a administração pública federal e outros entes públicos e privados devem conter cláusula específica relativas à publicidade dos dados e informações.
