Deputada Maria do Rosário, autora do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT foi aprovado na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 5384/2020), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que garante a continuidade e aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino federal. “Estamos aqui construindo justiça social e dignidade humana através do direito à educação”. Aprovamos a cota como direito de igualdade de oportunidade, afirmou a deputada. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a votação do projeto no plenário da Câmara.
Maria do Rosário explicou que a proposta foi construída a muitas mãos. “Na primeira vez que votamos a Lei de Cotas, ela cumpriu uma importante missão no Brasil, de transformar a universidade brasileira em uma universidade melhor, mais plural (…) No entanto, chegamos a um momento em que, ainda que estejam validadas as cotas, ainda que elas continuem em vigor, é importante que este Plenário renove essa política”, defendeu.
Deputada Dandara, relatora do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A relatora da matéria, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que projeto trata de garantir o direito à educação a pessoas negras, a pessoas indígenas, a pessoas quilombolas e, principalmente, a pessoas de escola pública e de baixa renda. “Trata de garantir o direito de pessoas com deficiência à educação. Não é pouca coisa, é o reconhecimento da Câmara dos Deputados de que a educação é capaz de transformar vidas. A educação é capaz de criar oportunidades. Eu sou resultado da Lei de Cotas. Tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação”, afirmou.
Dandara disse ainda que a Lei das Cotas é uma medida para assegurar a participação da população negra, dos estudantes de baixa renda da escola pública e das pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do nosso País.
Resultado da Lei de Cotas
Líder José Guimarães. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto e elogiou a habilidade da deputada Dandara na construção de acordo que garantiu a aprovação da proposta. “A Dandara é uma mulher negra nascida e criada como resultado da Lei de Cotas. Eu quero parabenizá-la pela capacidade política dessa menina, dessa parlamentar que soube negociar e dialogar e aprovar um projeto dessa dimensão aqui no plenário”. O líder acrescentou ainda que ela “merece todo o nosso aplauso, porque é a voz de alguém que viveu, vive e que tem no sangue esse valor que ela prestou ao Parlamento brasileiro e à sociedade brasileira”.
Reparação histórica
Deputado Vicentinho – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a política de cotas é uma experiência bem-sucedida que tem feito reparação histórica. “Esta Casa cumpre um papel histórico quando tem a coragem de dizer que as pessoas, pela cor da sua pele, são excluídas da vida. Nós somos minoria aqui nesta Casa. Não queremos ser maioria, mas queremos ser igual”, afirmou.
Vicentinho contou que nesta semana começou a fazer doutorado na USP. “Pois bem, segunda-feira, fui à sala de aula da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde só entravam meninos brancos filhos de ricos. E graças ao sistema de cotas, na sala em que eu estudei, havia negros e brancos, homens e mulheres, gente que veio da periferia e que será doutor para cumprir essa grande meta da oportunidade e da igualdade”, afirmou.
Texto aprovado
O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, reformula a Lei de Cotas no ensino federal, diminuindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Pela proposta, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo da deputada Dandara também estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Veja abaixo a lista dos quesitos da Lei de Cotas que devem ser aprimorados:
1 – No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;
2 – Avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;
3 – Atualização da nomenclatura e inclusão de Ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;
4 – Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
5 – Redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;
6 – Ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação;
7 – Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;
8 – Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;
9 – Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas Unidades da Federação, tendo por base o Projeto de Lei nº 2.075, de 2022, de autoria da nobre deputada Tabata Amaral.
Coautores
Também são coautores do projeto as deputadas do PT, Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Gleisi Hoffmann (PR), Luizianne Lins (CE), Natália Bonavides (RN), e os deputados petistas Airton Faleiro (PA), Alencar Santana (SP), Bohn Gass (RS), Carlos Zarattini (SP), Carlos Veras (PE), Flávio Nogueira (PI), Helder Salomão (ES), Leonardo Monteiro (MG), João Daniel (SE), José Airton Cirilo (CE), José Guimarães (CE), Jorge Solla (BA), Marcon (RS), Merlong Solano (PI), Nilto Tatto (SP), Odair Cunha (MG), Padre João (MG), Paulo Guedes (MG), Paulão (AL), Patrus Ananias (MG), Pedro Uczai (SC), Reginaldo Lopes (MG), Rogério Correia (MG), Rubens Pereira Júnior (MA), Rubens Otoni (GO), Rui Falcão (SP), Vander Loubet (MS), Valmir Assunção (BA), Vicentinho (SP), Waldenor Pereira (BA) e Zé Neto (BA).
Vânia Rodrigues
