Líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Depois de um longo dia de debates e intensas negociações, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (6), por ampla maioria – 382 votos a favor, 118 contrários –, em primeiro turno, a Reforma Tributária (PEC 45/19). O texto simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Fica garantido também isenção de impostos para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Nesse momento o plenário ainda aprecia os destaques apresentados ao texto, antes da votação do segundo turno da proposta.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Reforma Tributária é uma das prioridades do governo Lula porque ela sinaliza o futuro do Brasil, com eixos centrais que ajudam na retomada e no crescimento do Brasil. “O texto aprovado foi uma construção coletiva que teve as mãos, a consciência e o coração de todos aqueles que querem o melhor, que querem o bem, que querem o crescimento, que querem a reconstrução do Brasil”, resumiu.
Reforma Tributária, enfatizou Guimarães, dialoga com as medidas que o governo vem adotando para combater à pobreza, além de recompor a nova base fiscal do País, com um modelo que dá oportunidade para o Brasil crescer, desenvolver-se, gerar emprego e retomar o processo de crescimento. “Essa Reforma Tributária é necessária para o País e o nosso governo precisa dela para completar o ciclo comandado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nessa reconstrução econômica do Brasil”.
O líder Guimarães destacou ainda que, além da simplificação dos tributos, a reforma acaba com a “bagunça tributária” em que cada estado faz a guerra fiscal, que compromete o princípio e o equilíbrio federativo. “Portanto, além desse elemento que é central, a unificação do Sistema Tributário Nacional garante a unidade federativa”, completou. O deputado estima que, com a aprovação da reforma, há projeções de aumento real – de 12% a 20% – do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos.
Competitividade e eficiência
Deputado Reginaldo Lopes, coordenador do GT da Reforma Tributária – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho que analisou o tema, comemorou a aprovação. “Estamos dando ao Brasil e à economia brasileira um novo sistema tributário capaz de reposicionar o Brasil nas disputas das cadeias globais de produção e de componentes. Capaz de dar ao setor produtivo brasileiro competitividade e eficiência produtiva; capaz de tirar de 8% a 20% dos custos dos produtos comercializados aqui no País que sofrem cumulatividade tributária. Nós vamos trazer para o Brasil a tributação justa, ao fazer a cobrança apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção. Esse novo modelo vai fazer a economia brasileira enfrentar as importações, que dominam o mercado brasileiro e que tiram das famílias brasileiras os empregos e a multiplicação de riqueza e renda”, afirmou.
Texto aprovado
O texto da Reforma Tributária, aprovado em primeiro turno, propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
O texto garante ainda redução de alíquotas em 60% ou 100% para vários setores, também conforme definido em lei. Entre eles estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Bancada do PT comemora aprovação da Reforma Tributária – Foto: Rogério Tomás
Negociações
Antes da votação do primeiro turno da reforma, o relator da PEC, deputado Aguinaldo Silva (PP-PB), apresentou uma complementação ao seu parecer com os ajustes que foram feitos, fruto das negociações com os governos federal, estaduais e municipais e com diversos setores econômicos, e que resultaram no aperfeiçoamento do texto em prol de uma reforma tributária mais consensual.
Entre os aperfeiçoamentos feitos no texto, destacam as novas regras de composição e de deliberação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços. Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
Zona Franca de Manaus
Outra mudança no parecer diz respeito ao tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. Foram previstos mecanismos para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado a essas áreas nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos. Foi garantido, ainda, o diferencial competitivo das zonas de processamento de exportação.
Cultura e turismo
Foram feitos também ajustes para beneficiar produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, com a criação de um regime favorecido, que beneficiará também todo o setor da cadeia de turismo e diferenciado para serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes e aviação regional; e será concedido crédito presumido para resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.
Municípios
Em benefício dos municípios, será prorrogado, até 2032, a desvinculação de 30% das receitas municipais e foi ampliada as possibilidades de aplicação dos recursos da Contribuição para Iluminação Pública (Cosip).
Vânia Rodrigues
