O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP 672/15) que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo, implementadas nos governos Lula e Dilma, para o período de 2016 a 2019. A comissão mista que analisou a medida foi presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) e o relator-revisor é o deputado Afonso Florence (PT-BA). A MP segue para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou a aprovação e afirmou que “essa é uma política vitoriosa e é decisivo preservar o direito dos assalariados”. O vice-líder da Bancada do PT, deputado Ságuas Moraes (PT-MT) lembrou que “o salário mínimo nos governos Lula e Dilma teve 72% de ganho real e, em contrapartida, no governo tucano de FHC o aumento foi apenas de 21%”. O deputado Afonso Florence também ressaltou a importância da medida. “Trata-se da renovação de uma política nacional de salário mínimo que tem sido instrumento fundamental de redução das desigualdades sociais nos últimos anos”, disse.
Cálculo – O texto aprovado prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes. Com isso, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017. Essas são as regras vigentes da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015. O salário mínimo atual é de R$ 788.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
